da Sucursal de Brasília

Líderes governistas no Senado esperam uma aprovação tranquila, amanhã, para o projeto que institui a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e aumenta a alíquota de contribuição dos que estão na ativa.
O senador Sérgio Machado (PSDB-CE), líder de seu partido, acha que a proposta será aprovada por mais de 60 dos 81 senadores. "Está tudo sob controle. O Congresso vai fazer seu dever de casa. O país precisa." Aprovado, o projeto vai à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Relator do projeto no Senado, o tucano Osmar Dias (PR) chegou a declarar que pediria informações ao governo, o que poderia atrasar o cronograma de votações. "Ele (Dias) só queria uns esclarecimentos. Estivemos reunidos durante a sexta-feira, o projeto será mantido como está", disse Machado. Dias não foi encontrado ontem.
Se o projeto de lei for aprovado como está, ficarão isentos da contribuição os inativos que recebam benefícios de até R$ 600. Também não terão de pagar os inativos com mais de 70 anos e os inválidos que recebam até R$ 3.000.
Os demais -ativos ou inativos- terão três faixas de contribuição. Até R$ 1.200, incidirá a alíquota de 11%. Para os inativos, essa alíquota será cobrada sobre R$ 600, pois os R$ 600 restantes estão na faixa de isenção.
Na parcela entre R$ 1.201 e R$ 2.500, será cobrada alíquota de 20%. Quem recebe mais do que R$ 2.500 terá de pagar alíquota de 25%. Hoje os servidores na ativa contribuem com 11%. Os inativos são isentos. Com as mudanças, o governo quer uma arrecadação extra de R$ 4,2 bilhões anuais (R$ 2,8 bilhões este ano).
² Sabatina e CPMF
Também amanhã, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai sabatinar o presidente indicado para o Banco Central, Francisco Lopes. Segundo a legislação, os membros da diretoria do BC devem ser aprovados pela CAE e pelo plenário do Senado. A aprovação deverá ser tranquila.
Na Câmara, a preocupação do governo será o projeto que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque) por 36 meses e eleva sua alíquota de 0,2% para 0,38%, nos primeiros 12 meses, e 0,3%, nos 24 meses subsequentes. A cobrança deixa de ser feita a partir de hoje. Voltará apenas 90 dias após ser promulga pelo Congresso.
Estuda-se a possibilidade de alterar o regimento da Câmara para reduzir o número de sessões necessárias à aprovação do projeto.
O governo quer voltar a cobrar a CPMF -que deverá arrecadar R$ 15 bilhões anuais (R$ 7,2 bilhões adicionais)- o quanto antes.
Orçamento
Ainda nesta semana deverá também ser votada a proposta orçamentária de 99. Como parte do ajuste fiscal, o governo cortou R$ 8,7 bilhões em despesas previstas em sua proposta original. No início deste ano, anunciou um corte adicional de R$ 900 milhões.
O Orçamento estima uma receita total de R$ 173 bilhões e despesas de R$ 159 bilhões, com saldo positivo de R$ 14 bilhões.
Outros R$ 2,3 bilhões para compor o superávit necessário para pagamento de juros da dívida pública serão obtidos, principalmente, com a aplicação financeira de receitas do Tesouro durante este ano.
Fora dos interesses mais imediatos do governo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado começa na quarta-feira a tramitação da reforma política.
A CCJ terá de analisar os quatro pontos considerados prioritários: fidelidade partidária, voto distrital misto, financiamento público das campanhas e cláusulas de desempenho para que os partidos tenham acesso aos programas eleitorais e ao fundo partidário.
Esse é o primeiro passo da tramitação. Se não for dado agora, no início de fevereiro o trabalho feito pela comissão especial da reforma política desde 1995 será perdido.
Isso acontecerá porque no início de cada Legislatura as propostas que não começaram a tramitar na anterior são enviadas ao arquivo.



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