DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao vetar um dos artigos da nova lei do ISS (Imposto Sobre Serviços), em julho passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou beneficiando as casas de bingo e de jogos eletrônicos.
A partir do veto parcial feito ao artigo 8º do projeto de lei 01/91, casas de bingo e de loteria se beneficiaram de uma redução de 50% no teto da cobrança do ISS, que diminuiu de 10% sobre o total do faturamento para 5%.
A lei federal tem o poder de estabelecer só o piso e o teto da cobrança do ISS. Cabe às Câmaras Municipais determinar a alíquota que incide sobre serviços, já que o ISS é um imposto municipal.
A assessoria jurídica da Casa Civil da Presidência da República afirmou que, em nenhum momento, o governo quis beneficiar os bingos. O objetivo, afirmaram os advogados, foi beneficiar empreendimentos turísticos, como as feiras, por exemplo.
Como a lei colocava os bingos e os eventos de turismo no mesmo patamar, eles acabaram sendo beneficiados. O veto, segundo o Palácio do Planalto, foi sugerido pelo Ministério do Turismo.
A assessoria da Casa Civil disse ainda que, ao final da mensagem do veto, está expressa a necessidade de elaborar um projeto de lei complementar para fazer adequações decorrentes do veto. Segundo os assessores de Lula, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, já apresentou um projeto tributando bingos e loterias pela alíquota máxima do ISS- 10% sobre seu faturamento. Ou seja: aprovado o projeto, se os bingos reabrirem no Brasil, estarão sujeitos ao pagamento da alíquota máxima do ISS.
O veto beneficiando os bingos foi assinado sete meses antes de o presidente Lula editar uma medida provisória determinando o fechamento de todas as casas de bingo no país. A MP foi assinada no dia 20 passado.
A determinação de fechar os bingos foi uma reação do governo às denúncias envolvendo Waldomiro Diniz, ex-subchefe da Casa Civil. Ele foi flagrado, em um vídeo, pedindo propina a um empresário de bingo.
A nova lei do ISS tramitou no Congresso Nacional durante 14 anos. Foi apresentado como projeto de lei complementar pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, em 1989.
(GABRIELA ATHIAS)


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