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ORÇAMENTO
Indefinição do mínimo faz governo adotar cautela
Executivo sugere corte de R$ 277 milhões a Legislativo e Judiciário
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo sugeriu ontem aos
Poderes Legislativo, Judiciário e
ao Ministério Público que promovam cortes de R$ 277,4 milhões em seus orçamentos para
este ano. Na exposição de motivos
que acompanha as sugestões, o
governo não dá perspectiva de flexibilizar o contingenciamento de
despesas iniciado em fevereiro
com um corte de R$ 14 bilhões no
Poder Executivo.
As mensagens com os valores
dos cortes foram enviadas ontem
pela Presidência da República.
Pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Executivo tem de
esperar o final do primeiro bimestre do ano para elaborar os cortes
dos demais Poderes.
Até fevereiro a Receita Federal
conseguiu ultrapassar a sua previsão de arrecadação para o ano em
R$ 1,4 bilhão. Mesmo assim, a Folha apurou que o governo pretende ser cauteloso em relação às
despesas porque o valor do novo
salário mínimo ainda não foi definido. A intenção inicial era passar
dos atuais R$ 200 para a casa dos
R$ 240, mas a subida da inflação
poderá forçar o governo a conceder um reajuste maior.
O Poder Legislativo deverá sofrer um corte de R$ 64,5 milhões e
o Ministério Público, de R$ 17,8
milhões. No Poder Judiciário, as
despesas de custeio e investimentos -que eram de R$ 346,2 milhões- deverão ser contingenciadas em R$ 195,1 milhões.
Caso os chefes dos demais Poderes não promovam seus cortes,
a LRF autoriza o Executivo a fazer
isso por eles. Desde que a lei entrou em vigor, no exercício de
2001, as regras vêm sendo cumpridas pelos Poderes.
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informou ontem que o presidente
Marco Aurélio de Mello ainda
não examinou o documento que
sugere os cortes e que só hoje ele
poderá falar sobre o assunto.
Enquanto monitora a execução
do Orçamento deste ano, o governo vem trabalhando na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004.
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