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O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), pedirá formalmente hoje pela manhã a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar casos de corrupção e nepotismo no Poder Judiciário.
Aos que têm cobrado um fato determinado para apoiar a CPI do Judiciário, ACM dirá que estão fugindo do mérito do problema. Ontem, o senador disse que as pessoas que têm enviado denúncias e documentos a ele não serão "decepcionadas".
"Faremos um trabalho digno, à altura da construção de uma nova estrutura judiciária no Brasil."
Ontem, ao comentar a CPI proposta por ACM, o ministro da Justiça, Renan Calheiros, disse que "a confrontação dos Poderes poderá ser um filme com fim trágico".
"É necessário fazer a reforma do Poder Judiciário, mas não sei até que ponto a CPI vai colaborar com essa reforma", disse o ministro durante visita à Câmara.
Para ele, a CPI poderá criar confronto do Legislativo com o Judiciário, sem resolver os problemas dos serviços da Justiça. "Desconheço a robustez das denúncias", afirmou Calheiros.
Em discurso que preenche 25 páginas, ACM vai citar, por exemplo, denúncia de que a construção de foro trabalhista de São Paulo custou R$ 230 milhões.
Contará também que um trabalhador que não chegou a acordo em junta de conciliação nesta semana terá de esperar até 2001 para nova audiência e falará de indenizações milionárias, como o caso de uma pessoa que pediu R$ 1 milhão e o processo acabou resultando em cerca de R$ 20 milhões após acordo entre juiz e advogado.
O senador dirá também que em Alagoas a situação é tão séria que para preencher um cargo no Tribunal de Justiça do Estado é requerido do candidato apenas "curso superior incompleto".
O senador não deverá incluir, no entanto, as denúncias que recebeu cujas provas são baseadas em conversas telefônicas gravadas clandestinamente -o que é ilegal.
O requerimento pedindo a abertura de CPI será apresentado logo após o discurso. Embora não tenha recolhido ainda nenhuma das 27 assinaturas necessárias, ACM espera contar com o apoio de pelo menos 40 dos 81 senadores.
Os três maiores partidos do Senado -PFL, PMDB e PSDB- decidiram aguardar a apresentação das denúncias por ACM antes de tomar posição sobre a CPI.
O assunto foi discutido pelas bancadas, que se reuniram separadamente na terça-feira, mas não conseguiram decidir pelo apoio ou não à CPI.


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