Greg Baker/Associated Press

Lula e Hu Jintao, presidente da China, brindam após a assinatura de nove acordos de cooperação entre os dois países, em Pequim

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou fazer críticas à situação dos direitos humanos na China no encontro que teve ontem com o presidente do país, Hu Jintao. Lula limitou-se a assinar um comunicado conjunto com o governo chinês, no qual ataca a politização da questão, conduta comumente atribuída aos EUA.
"O presidente Lula está consciente de que hoje os direitos humanos fazem parte da Constituição chinesa", disse o chanceler Celso Amorim, ao fim do encontro. Segundo ele, Lula relembrou ao presidente chinês a posição de apoio à China que o Brasil adotou na Comissão de Direitos Humanos da ONU, ajudando a bloquear e derrotar projetos de resolução que censuravam a situação dos direitos humanos no país. A resolução tinha o apoio dos Estados Unidos e da União Européia.
"As duas partes coincidiram em reafirmar os princípios da universalidade, indivisibilidade e não-seletividade dos direitos humanos, conforme estabelecido pela Declaração e Programa de Ação de Viena", diz o comunicado conjunto (a seletividade envolve a análise de cada país individualmente). "Salientaram a importância fundamental da plena realização do direito ao desenvolvimento e reiteraram que a promoção e a proteção dos direitos humanos devem corresponder aos propósitos e aos princípios da Carta das Nações Unidas", continua o texto. "A parte chinesa expressou o agradecimento à parte brasileira pelo seu apoio na Comissão de Direitos Humanos de Genebra."
Além da posição favorável à China na área de direitos humanos, no comunicado, Lula se declarou contra a independência de Taiwan e do Tibete e a favor do princípio de uma só China -posição tradicional da diplomacia brasileira. Também se comprometeu a analisar a possibilidade de conceder o status de economia de mercado à China, o que dificultaria a imposição de medidas antidumping contra o país.
"O presidente Hu Jintao manifestou sua apreciação pela posição brasileira nas questões de Taiwan e de direitos humanos", afirmou Liu Jianchao, porta-voz dos Ministério das Relações Exteriores. O comunicado conjunto tem quatro páginas e define as linhas da relação estratégica que os dois países pretendem aprofundar.

Conselho de Segurança
O Brasil recebeu da China o compromisso de pressão em favor da reforma das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança, "de forma a torná-lo mais representativo e democrático". O comunicado não faz menção explícita a uma posição favorável à inclusão do Brasil entre os membros que hoje têm assento permanente no Conselho -cinco, entre os quais à China. Mas diz que o Brasil deve ter mais peso nos organismos multilaterais e que um mecanismo de cooperação entre os dois países será criado para análise desse ponto.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, classificou como "muito satisfatória" a redação do comunicado conjunto em relação à entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.
O texto menciona o "empenho positivo do presidente Lula no combate à pobreza" e destaca a importância do G20 no âmbito das negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio). Criado em grande parte graças ao esforço brasileiro, o G20 catalisa o esforço dos países em desenvolvimento para abrirem os mercados agrícolas mundiais dentro da negociação da Rodada de Doha.
Lula foi recebido com honras militares no pátio do Grande Palácio do Povo. A cerimônia começou às 16h45, com execução dos hinos nacionais e uma salva de 21 tiros de canhão. A partir das 17h, os dois presidentes tiveram um encontro particular de meia hora, no fim do qual começou uma reunião com a presença de todos os ministros, que durou uma hora.
Às 18h40 começou a cerimônia de assinatura do comunicado conjunto e de dez acordos oficiais entre os dois países. Depois de firmar o comunicado, Lula e Hu deram as mãos e se abraçaram. Os demais acordos foram assinados pelos ministros das respectivas áreas e envolviam desde a facilitação na concessão de vistos de negócios até a ampliação da cooperação em programa de satélites.
Dos dez acordos, um dos mais importantes é o Memorando de Entendimento entre o Ministério do Planejamento do Brasil e o Ministério do Comércio da China para investimentos chineses em obras de infra-estrutura no Brasil. O documento faz menção a investimentos em ferrovias e portos e ao aumento do comércio bilateral, entre outros pontos.


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