São Paulo, terça-feira, 25 de maio de 2004

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VOTO NA MARRA

Partido aprova resolução em que decide que parlamentares petistas têm de votar a favor de valor fixado pelo governo

PT manda bancada aprovar mínimo de R$ 260

JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Executiva Nacional do PT aprovou ontem resolução na qual "decide" que as bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal têm de votar a favor da medida provisória enviada pelo governo fixando o valor do salário mínimo em R$ 260.
A resolução visa "enquadrar" os parlamentares petistas que já ensaiam uma rebelião em relação à proposta governista e demonstrar coesão da base aliada, ou pelo menos do PT, após o governo ter enfrentado derrotas no Congresso.
"Neste momento, é fundamental que as duas bancadas tomem a posição da maioria. A decisão da Executiva vai ser respaldada pela bancada. Vamos trabalhar para que haja unidade de ação", disse o presidente do PT, José Genoino.
"Como o principal partido da base aliada, não podemos deliberar sem levar em consideração o que o governo propôs. A bancada levará em consideração a decisão da Executiva. Entendemos que a posição do PT é essa [a favor dos R$ 260]", afirmou o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), admitindo o teor de "enquadramento" do texto da Executiva.
A votação da MP do mínimo, prevista para a próxima semana, chegou a ser adiada após avaliação do governo de que a aprovação da medida estava em risco com a derrota, na semana passada, da proposta de reeleição dos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Apesar de, na prática, a resolução do PT já determinar o voto dos parlamentares, os petistas afirmam que a questão só será fechada após debate nas bancadas.
A maioria dos 90 deputados petistas vota alinhada com o governo. Integrantes do PT admitem, entretanto, que a votação do mínimo pode ser tão desgastante quanto a da reforma da Previdência, que ocorreu no ano passado, quando houve a expulsão de quatro parlamentares do partido.
Segundo a resolução, aprovada por 12 votos contra 5 (Chinaglia foi a única abstenção), "os sacrifícios e os constrangimentos impostos no presente momento pelas restrições orçamentárias serão recompensados no futuro". Ao citar a previsão de R$ 12 bilhões de investimento do governo, o texto diz ainda que o "aumento maior do mínimo implicaria remanejamento de recursos que causariam prejuízos a outros projetos fundamentais para a sociedade".
De acordo com Chinaglia, os deputados temem que, uma vez definido o valor de R$ 260, o governo ceda no Senado, como ocorreu em pontos da reforma previdenciária. "Depois nós saímos como a madrasta, e os outros, a vovozinha", disse. Na Câmara, foram apresentadas três emendas do PT à proposta governista de aumentar de R$ 240 para R$ 260. Elas elevam o valor para R$ 295, R$ 280 e R$ 270. No Senado, a proposta chega a R$ 303.

Punições
Genoino evitou comentar eventuais punições aos petistas que votarem contra o mínimo do governo. "Não vamos colocar a carroça na frente dos bois", disse.
Já se antecipando à discussão "tensa", como definiu Chinaglia, sobre o novo valor do salário, a resolução prevê o direito dos parlamentares de "expressarem suas opiniões individuais", desde que "adotem uma posição comum de apoio à MP do governo". O senador Eduardo Suplicy pediu a "flexibilização" do PT: "Entendo que o possível agora são os R$ 260, mas devemos respeitar os que consideram R$ 260 inaceitável".


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