DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recomendou no início de abril a desaprovação das contas do PT relativas a 2006 sob o argumento de que o partido cometeu diversas irregularidades, entre elas o recebimento de recursos de fonte vedada pela legislação, uso de dinheiro do fundo partidário para gastos não permitidos e divergência ou ausência de comprovantes de despesas.
O texto da Coepa (Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partidárias) foi elaborado por nove técnicos do TSE e serve de embasamento ao ministro que relata o processo, Marcelo Ribeiro.
Em 2006, o PT afirma ter gasto R$ 19,4 milhões do fundo partidário, sendo R$ 235 mil com "aluguéis e condomínios". Desse total, R$ 4.536,70 foram destinados, de acordo com o documento, para o pagamento de taxas do apartamento 121, usado pela família de Lula no condomínio Hill House.
Em relação à doação recebida de fonte vedada pela legislação, os técnicos do tribunal afirmam que o fato de o PT ter devolvido em 2007 R$ 50 mil que recebera de doação da empresa Rodrimar, concessionária de um porto seco em Ribeirão Preto, não o livra de ter as contas rejeitadas.
A legislação proíbe que concessionárias de serviço público façam doações a partidos ou candidatos. "A restituição do valor não afasta a violação", diz o setor técnico, acrescentando ainda que os R$ 50 mil deveriam ter sido recolhidos ao fundo partidário, não devolvidos à empresa.
A análise da área técnica do tribunal diz também ter encontrado divergências entre o balanço patrimonial do partido e a prestação de contas, erros e omissões nos balanços financeiro e patrimonial e notas fiscais em nome de terceiros.
Há também indicação de que o partido usou recursos do fundo partidário para compra de "vinhos, champanhe e cigarro".
O Coepa também aponta que o PT transferiu recursos do fundo partidário para outras contas bancárias, o que dificultaria a fiscalização. "Os recursos financeiros se misturam", diz o documento.


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