GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar da indefinição nas negociações em torno da reforma tributária, os governistas da Câmara disseram ontem que podem fazer o projeto avançar mesmo sem o desfecho do acordo entre o Planalto e os governadores.
Pretende-se que o relatório final do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) esteja concluído até o final da próxima semana, ainda no período da convocação extraordinária do Congresso -o problema é que só há um "esboço parcial", divulgado anteontem, repleto de alterações no projeto original do governo.
Mais: desde a reunião da terça-feira passada, que terminou sem um consenso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores ainda não agendaram nenhum novo encontro.
"Quando o relatório estiver concluído, vamos levá-lo ao governo e aos governadores. Se eles tiverem algo a corrigir, analisaremos. Se não tiverem soluções, nós as proporemos", disse Guimarães, em entrevista na qual explicou seu texto preliminar.
Nas palavras do relator, que evita o tom de confronto, governo e governadores "são parceiros": "o relatório é produto da comissão [a criada pela Câmara para examinar o projeto]. O acordo é com os membros da comissão e, afinal, quem vota são os deputados".
Segundo Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara, deverá haver reuniões com o governo na próxima semana para um "pente-fino" no texto de Guimarães, com o objetivo de prepará-lo para a votação.
Albuquerque nega que haja intenção de desacelerar a tramitação da reforma tributária em razão das controvérsias sobre o projeto. Ele considerou "apressada" a declaração do líder governista no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que previu novas mudanças no texto pelos senadores .
"É legítimo que o Senado possa alterar o projeto, mas é cedo para falar em mudanças, quando não se sabe nem o que a Câmara aprovará. Só com bola de cristal."

Relatório mutante
Como bem apontou o vice-líder, é quase impossível prever o resultado final da comissão da reforma. O próprio Guimarães, em entrevista ontem, falou em alterar diversos pontos do "esboço parcial" divulgado no dia anterior.
A mais importante e certa dessas alterações, disse, é tirar da Constituição a regra que prevê que a receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre combustíveis e energia elétrica fique com os Estados onde esses produtos são consumidos.
O projeto original do governo e o relatório preliminar de anteontem não mexiam nesse dispositivo, apesar da forte pressão de Estados produtores, como Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe e Rio Grande do Norte. Segundo Guimarães, a reforma preverá que o Senado decida sobre o tema.
O relator também afirmou que pretende eliminar outra proposta, a que autoriza a cobrança do ICMS sobre a água encanada.
Walter Feldman (PSDB-SP), membro da comissão ligado ao governador Geraldo Alckmin (SP), disse que a extensão do prazo para o fim da guerra fiscal, o fim do ICMS sobre máquinas e equipamentos e as mudanças na distribuição da receita do imposto prejudicarão São Paulo.

Palocci
O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) disse em Campo Grande (MS) que ainda não há um relatório final da reforma tributária para o governo discutir. "Preliminares são preliminares", afirmou, sobre as alterações divulgadas por Virgílio Guimarães.
Afirmou, porém, que, apesar de não dever "assinar embaixo do que o Executivo faz", a Câmara dos Deputados não pode "desordenar a reforma tributária".