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São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 2003

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Exército diz que pode ter agido fora da lei

DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O Exército informou à Justiça Federal que sua ação de repressão à guerrilha do Araguaia pode ter ocorrido fora ""dos ditames legais do Estado de Direito".
A justificativa são as condições precárias do confronto, na selva da fronteira entre Pará, Tocantins e Maranhão.
A justificativa foi apresentada durante a ação judicial instaurada em 1982 por familiares de guerrilheiros que pediram documentos para obter atestados de óbito.
Na última terça, o "Diário da Justiça" publicou uma decisão da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, favorável às famílias.
Na ação, o Exército argumentou que "os confrontos ocorreram em regiões inóspitas, em meio à floresta, dado relevante que impõe considerar a possibilidade de circunstâncias adversas que poderiam ter impossibilitado às forças militares uma atuação escorreita, dentro dos ditames legais do Estado de Direito, no que tange ao sepultamento e à identificação de corpos".
A tese, no entanto, foi considerada "inconsistente" pela juíza federal, para quem o Estado não pode perder o controle da situação, "mesmo em campanhas de cerco e aniquilamento". Ela entendeu que os familiares têm o direito de conhecer os "pormenores" do que ocorreu com seus parentes.
O Exército afirma que não possui documentos a respeito da guerrilha do Araguaia.


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