|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Exército diz que pode ter agido fora da lei
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
O Exército informou à Justiça
Federal que sua ação de repressão
à guerrilha do Araguaia pode ter
ocorrido fora ""dos ditames legais
do Estado de Direito".
A justificativa são as condições
precárias do confronto, na selva
da fronteira entre Pará, Tocantins
e Maranhão.
A justificativa foi apresentada
durante a ação judicial instaurada
em 1982 por familiares de guerrilheiros que pediram documentos
para obter atestados de óbito.
Na última terça, o "Diário da
Justiça" publicou uma decisão da
juíza Solange Salgado, da 1ª Vara
Federal do Distrito Federal, favorável às famílias.
Na ação, o Exército argumentou
que "os confrontos ocorreram em
regiões inóspitas, em meio à floresta, dado relevante que impõe
considerar a possibilidade de circunstâncias adversas que poderiam ter impossibilitado às forças
militares uma atuação escorreita,
dentro dos ditames legais do Estado de Direito, no que tange ao sepultamento e à identificação de
corpos".
A tese, no entanto, foi considerada "inconsistente" pela juíza federal, para quem o Estado não
pode perder o controle da situação, "mesmo em campanhas de
cerco e aniquilamento". Ela entendeu que os familiares têm o direito de conhecer os "pormenores" do que ocorreu com seus parentes.
O Exército afirma que não possui documentos a respeito da
guerrilha do Araguaia.
Texto Anterior: Regime militar: Genoino afirma que já fez sua parte em ação Próximo Texto: Parlamentares batem boca sobre papel de Genoino Índice
|