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Lei não será "blindagem", diz ministro
DA SUCURSAL DO RIO
O ministro da Justiça,
Tarso Genro, disse ontem
que o projeto de lei que limita investigações policiais em escritório de advocacia só será sancionado
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva se não representar "blindagem" para advogados.
"Se existir prejuízo para
as investigações, não será
sancionado. Temos que
prestigiar as prerrogativas
dos advogados, que são
prerrogativas de defesa da
cidadania. Mas isso não
significa proteção à impunidade", disse Tarso.
Segundo o ministro, o
projeto ainda está em análise: "Se ele for sancionado
será porque chegamos à
conclusão lapidar e clara
de que não há prejuízo para a investigação criminal.
Nenhum profissional tem
direito de exercer sua profissão contra a lei, e é isso o
que será discutido".
Um projeto de lei de autoria do deputado federal
Michel Temer (PMDB-SP) prevê que, numa investigação policial, o acesso ao escritório só será autorizado se o próprio advogado estiver sendo investigado.
O projeto, que foi aprovado na última votação do
Senado antes do recesso
dos parlamentares, estabelece ainda condições especiais para busca e
apreensão de documentos
e computadores.
A Associação dos Juízes
Federais do Brasil e o Ministério Público Federal
querem que o presidente
Lula vete o projeto de lei.
O ministro Tarso Genro
participou ontem de um
ato na sede carioca da Ordem dos Advogados do
Brasil contra a corrupção e
os chamados crimes de colarinho branco.
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