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REFORMA AOS PEDAÇOS
Planalto quer negociar só após vencer batalha na comissão
Governo admite ceder para aprovar texto da tributária
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
O governo já admite uma série
de mudanças no texto da reforma
tributária na tentativa de conter a
reivindicação dos governadores
pela partilha de mais recursos e
facilitar a tramitação na Câmara.
Entre as alterações tidas como
certas estaria a prorrogação de benefícios fiscais para a Zona Franca
de Manaus, a vinculação da
CPMF com saúde e combate à pobreza e a fixação de um teto para a
alíquota do ICMS.
Essa é uma semana decisiva para a definição do novo "formato"
da reforma. A oposição, os governadores e até partidos da base
aliada preparam um "arsenal" de
alterações que querem ver incluídas na reforma. Amanhã serão
votados os destaques ao relatório
do deputado Virgílio Guimarães
(PT-MG) e na quarta-feira os governadores se reúnem com lideranças da Câmara.
Para driblar as críticas de especialistas, do setor produtivo e da
oposição de que o projeto aumenta a carga tributária, o governo
deve fixar uma alíquota máxima
de 25% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).
A proposta de emenda constitucional prevê que as 44 alíquotas
do ICMS hoje existentes serão reduzidas para cinco, a serem fixadas pelo Senado. Ficará a cargo
dos Estados a distribuição dos
produtos nessas faixas.
Como ninguém quer perder receita, o mais provável é que as diferentes alíquotas existentes hoje
nos Estados para o mesmo produto sejam niveladas por cima.
O governo ainda estuda outras
duas mudanças em termos de
prazos: aumentar o período de
transição para o fim da guerra fiscal e para transferir a cobrança do
ICMS do local de produção para o
de consumo, fixado em oito anos
no parecer do relator Guimarães,
para dez anos.
Em conversa com petistas integrantes da comissão especial, o
ministro Antonio Palocci Filho
(Fazenda) afirmou que concorda
com a manutenção dos incentivos
para a Zona Franca de Manaus
por mais dez anos, até 2023, desde
que não sejam concedidos novos
benefícios fiscais.
O teto de 25% para o ICMS não
teria sido incluído na proposta do
governo para não causar um mal-estar com os Estados.
Todas essas propostas serão discutidas com os governadores na
quarta-feira, em reunião com os
líderes dos partidos na Câmara.
Esse encontro é o início da rodada
de negociações para modificar o
projeto no plenário da Casa.
O desafio do governo é fazer as
concessões necessárias para a
aprovação da reforma sem alterar
a espinha dorsal do projeto e,
principalmente, sem abrir mão de
receitas da União.
Partilha da CMF
A principal reivindicação de governadores e prefeitos, no entanto, é justamente a partilha da
CMF, o imposto sobre movimentação financeira que deve substituir a CPMF. "Essa semana o governo vai ter que se debruçar sobre a reforma e ver o que pode ser
feito", disse Paulo Bernardo (PR),
um dos vice-líderes do PT.
A votação da reforma na comissão especial deve ser concluída
amanhã, quando serão apreciadas as propostas de alteração do
texto. A oposição, PFL e PSDB,
pretende apresentar os seis destaques de bancada a que têm direito
pelo regimento interno. Eles, no
entanto, devem ser derrubados
pela base aliada, que tem maioria
na comissão - 27 dos 38.
Há ainda cerca de 250 destaques
individuais ao texto. "Podem ser
até 500, que a gente junta tudo e
rejeita em bloco", disse o deputado Professor Luizinho (PT-SP),
um dos vice-líderes do governo.
Ao contrário dos destaques de
bancada, os propostos pelos deputados não precisam ser analisados individualmente.
O objetivo do governo é aprovar
o relatório do deputado Virgílio
Guimarães na íntegra nessa primeira etapa e negociar modificações apenas para o plenário. A
avaliação é que na reforma da
Previdência o governo cedeu já na
comissão e depois teve que fazer
novas alterações para aprová-la
em primeiro turno.
A oposição vai insistir com os
mecanismos de obstrução da sessão, que fizeram com que a votação do relatório, prevista inicialmente para a última quinta-feira,
fosse derrubada, e com que a sessão de sexta-feira durasse seis horas e meia, sendo concluída apenas depois de um acordo.
"Nem estamos interessados nos
destaques, queremos reestruturar
completamente o texto, que é incorrigível devido a tantos erros.
Nosso foco principal é não votar
esse projeto enquanto não for
mudado", afirmou o líder do PFL,
José Carlos Aleluia (BA).
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