DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A principal preocupação dos líderes da base aliada no Senado nesta semana de esforço concentrado será resolver as divergências em torno do projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas), que é considerado essencial para atrair investimentos para o setor de infra-estrutura.
Foi feito um quadro comparativo entre a proposta do governo federal e as parcerias público-privadas que são adotadas em São Paulo, Minas Gerais e Goiás -Estados que são governados pelo oposicionista PSDB.
O resultado é que os modelos são muito semelhantes, na avaliação dos governistas.
A oposição tem afirmado que as divergências são de mérito, mas os governistas insistem que a resistência em votar o projeto tem motivações políticas, de olho nas eleições municipais que ocorrerão em outubro deste ano.
Senadores do PSDB e do PFL afirmam, entre outras coisas, que o texto, do jeito que está, desrespeita a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Estratégia
O objetivo do governo com a divulgação do quadro comparativo é criar um constrangimento para a oposição, sustentando que ela está agindo politicamente ao barrar um projeto considerado importante para o país.
Outra estratégia é incentivar os empresários a pressionarem o Congresso para que o texto seja votado logo.
"Jamais votaríamos assodadamente e sem uma negociação transparente uma matéria que vai estabelecer um marco institucional para 30 anos, 40 anos. A disposição do governo é aprofundar a discussão e aprimorar o projeto", declarou o líder do governo no Senado, o petista Aloizio Mercadante (SP).
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos principais críticos do projeto, questionou a real disposição do governo para negociar.
"Aqui nesta Casa, concretamente, não houve disposição para discutir o assunto. O [ministro Guido] Mantega [Planejamento] já negou todas as nossas propostas", afirmou ele.
Sobre o quadro comparativo que apontaria 90% de semelhança entre o PPP federal e os de governos tucanos, Jereissati disse que quer "discutir os 10% do projeto que são diferentes".
Os líderes do governo na Câmara avaliaram que será muito difícil a Casa votar nesta semana os dois projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto -o da Lei de Falências e o que estabelece as novas regras para o funcionamento das agências reguladoras no país.
Não há acordo entre os partidos acerca de vários pontos desses dois projetos. Além disso, a oposição, contrariada devido a diversas ações do governo federal, usava ontem recursos regimentais para tentar obstruir as votações no Congresso.


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