DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Vantuil Abdala, disse ontem que, "se vivo, Getúlio Vargas teria motivo para se matar devido às articulações destinadas a pôr abaixo a legislação de proteção ao trabalhador". O presidente, que se matou em 24 de agosto de 1954, teria hoje 122 anos.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entrou em vigor em 1943, quando Vargas era presidente da República (1930-1945). Hoje, o governo Lula discute mudanças nas suas normas para reduzir o custo de contratação do trabalhador. Segundo Abdala, vivemos "a ameaça de uma flexibilização ruinosa para o trabalhador, o que seria trágico".
No governo Vargas, também foi criada a Justiça do Trabalho, hoje composta pelo TST e 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Essa foi a mais veemente reação do presidente do TST contra a reforma trabalhista desde que ele tomou posse no cargo, em abril último. Abdala disse que há uma inversão na lógica que associa a modernização da economia à extinção de direitos como férias e 13º salário.
"O que deve ser feito para tornar o País mais moderno é trazer todos os trabalhadores informais para o abrigo da CLT, e não o contrário", afirmou o presidente do tribunal.
Para ele, essa reforma irá igualar as condições de trabalho dos empregados com carteira assinada às dos informais. "Todos eles ficarão desprotegidos", disse.
Abdala citou levantamento do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) pelo qual 9 milhões de brasileiros estão na informalidade. Defendeu ainda fiscalização mais rigorosa para reduzir esse número.
O presidente do TST disse que as experiências de flexibilização dos direitos trabalhistas na Espanha, no Chile, no Uruguai e na Colômbia são exemplos de frustração. Em vez do esperado aumento de postos de trabalho, o resultado teria sido o agravamento das condições de emprego.
Na mesma linha, o vice-presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, afirmou que a "herança" deixada por Vargas "talvez não tenha de ser desmontada", mas modernizada.
"Nós estamos aqui integrando um tribunal de Vargas", declarou o vice-presidente do TST.

Sessões solenes
A Câmara e o Senado realizaram na manhã de ontem sessões solenes para marcar os 50 anos da morte de Getúlio Vargas. Em seu discurso, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que os anos de Vargas na Presidência foram marcados pela contradição entre a valorização da participação popular e o exercício da ditadura, em determinados períodos. (SILVANA DE FREITAS)



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