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ORÇAMENTO
Governo diz que liberação de recursos é para custeio da máquina
Ministérios terão R$ 904 mi para gastar até o final do ano
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo libera hoje, por decreto, R$ 904 milhões para os ministérios gastarem neste final de
ano. O ministro do Planejamento,
Guido Mantega, disse que as despesas estão ligadas mais ao custeio da máquina que às emendas
de parlamentares. Citou o exemplo da manutenção das polícias.
Os ministérios que receberão
mais recursos são: Saúde (R$ 203
milhões), Defesa (R$ 163 milhões)
e Transportes (R$ 70 milhões).
Segundo Mantega, R$ 835 milhões serão pagos ainda neste ano,
e o restante será contratado agora
para pagamento em 2004. Esse
restante será incluído, portanto,
na conta "restos a pagar".
O anúncio da liberação de verbas ocorre depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com todos os ministros do PT
no sábado, na Granja do Torto, e
avisou que o aperto orçamentário
será mantido em 2004. Ministros,
governadores e prefeitos do PT
estão insatisfeitos com a falta de
recursos para investimentos.
No sábado, o ministro Antonio
Palocci (Fazenda) disse que "o
aperto orçamentário é inevitável"
também em 2004 para manter o
equilíbrio fiscal, a credibilidade e
a confiança externas no país.
O ministro do Planejamento explicou que o governo ainda poderá liberar mais R$ 975 milhões até
o final do ano para a contratação
de despesas. Ou seja, esses gastos
também entrariam nos restos a
pagar. Mantega disse que pretende deixar menos de R$ 8 bilhões
de restos a pagar para 2004. "Será
menos do que o governo anterior
nos deixou", disse. De 2002 para
2003, foram transferidos pagamentos de pouco mais de R$ 9 bilhões. O problema dessas transferências é que o seu pagamento fica condicionado à existência de
recursos no ano seguinte. As despesas de um ano acabam concorrendo com as do outro ano.
Cancelamento
A folga orçamentária, segundo
o ministro, surgiu por causa do
cancelamento de R$ 2 bilhões de
restos a pagar de 2002 -ou seja,
de despesas que foram contratadas no ano passado, mas que acabaram não sendo executadas neste ano. Agora, o governo decidiu
simplesmente cortá-las: "Ainda
existe a possibilidade de cancelar
mais R$ 2 bilhões". Foram canceladas despesas sobretudo nos ministérios das Cidades, dos Transportes e da Integração Nacional.
O governo não pode liberar todas as despesas para pagamento
ainda neste ano porque não há dinheiro. Ontem, o Ministério do
Planejamento divulgou que as receitas superaram as despesas em
R$ 353,1 milhões até outubro. No
caixa, já havia R$ 511 milhões de
reservas técnicas que vêm sendo
acumuladas desde o início do
ano. Com os recursos, o governo
vai liberar os R$ 835 milhões para
os ministérios e R$ 29,1 milhões
serão desbloqueados para o Ministério Público e para os Poderes
Legislativo e Judiciário.
O governo começou o ano cortando R$ 14,1 bilhões do Orçamento de R$ 363 bilhões para
2003. Em maio, houve uma liberação de R$ 800 milhões. Em setembro, foi feito um novo corte,
de R$ 300 milhões. Agora, está
sendo feita nova liberação, de R$
904 milhões. O governo pretende
economizar R$ 38 bilhões neste
ano para pagar juros da dívida.
Até outubro as receitas foram
maiores que as previstas no Imposto de Renda das empresas e no
novo Refis. No ano, o Imposto de
Renda ficou acima da previsão
em R$ 3,7 bilhões. O governo vem
recebendo pagamentos atrasados
de empresas estatais.
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