RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo fechou acordo com o governador Germano Rigotto (RS), do PMDB, sobre os critérios do subteto salarial dos Estados previsto na reforma da Previdência, que satisfez aos governadores do PSDB. Hoje, governo e oposição se enfrentam na primeira votação da emenda constitucional no plenário do Senado.
O governo espera contar com os dissidentes tucanos e pefelistas na votação de hoje que, somados aos senadores da base governista, garantem os votos para a aprovação da reforma -são necessários, no mínimo, 49 votos a favor. O desafio do governo será reunir esses senadores no plenário.
Ontem foi um dia de fazer contas. O líder do PT no Senado e relator da reforma da Previdência, Tião Viana (AC), disse que o governo teria 53 votos -quatro a mais do que o necessário.
Na verdade, o governo acredita que a favor do texto básico são 45 votos assegurados apenas dos partidos aliados. Se somados aos dissidentes do PFL e do PSDB, podem chegar a 59. Apesar do acordo fechado ontem com Rigotto, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), vai encaminhar hoje voto contra a reforma. PSDB e PFL, principais partidos de oposição, liberaram suas bancadas, ou seja, cada senador terá a liberdade de votar como quiser, embora a orientação dos líderes seja no sentido de rejeitar a proposta.
Sem votos suficientes para rejeitar a reforma ou aprovar requerimentos para votação em separado de pontos mais polêmicos, a estratégia da oposição será tentar forçar os senadores a se expor, assumindo posição favorável ou contra medidas impopulares.
Para isso, a tática será pedir votação nominal (com registro individual dos votos) na apreciação dos requerimentos.
Pelo acordo fechado ontem pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), com Rigotto, será mantido na emenda original da reforma, aprovada na Câmara dos Deputados, o dispositivo que estabelece três subtetos salariais para os Estados -o do Executivo limitado pelo salário de governador, o do Judiciário, pelo subsídio de desembargador, e o do Legislativo, pela remuneração do deputado federal.
Por outro lado, a chamada "PEC paralela" -emenda proposta no Senado como forma de alterar a reforma da Previdência sem mexer no texto original- vai permitir que o governador, se quiser, estabeleça subteto único no Estado, que poderá chegar até o valor de salário de desembargador -que equivale a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje R$ 17 mil.
O chefe do Executivo estadual terá um prazo de 60 dias para enviar projeto de lei à respectiva Assembléia Legislativa propondo esse subteto.

Entendimento
Pelo entendimento mantido ontem, enquanto não for promulgada a PEC paralela, o governador que não concordar com o subteto vinculado à sua remuneração poderá fixar um salário de referência, com duração provisória, exclusivamente para servir de teto remuneratório no Estado.
Esse é o caso de Rigotto, que considera seu salário baixo (cerca de R$ 6.000 brutos) para limitar os salários do funcionalismo. Além disso, ele defende subteto único aos três poderes.
"O tempo vai mostrar que os subtetos diferenciados aumentarão as distorções entre os Poderes", disse. Ele fez questão de dizer que a ampliação do teto no Estado não significa elevação salarial do funcionalismo. "O subteto simplesmente provocará a redução dos salários que estão acima."
Rigotto defendia a supressão do dispositivo que regulamenta o subteto no texto original da reforma, mas a proposta tinha oposição dos governadores tucanos Aécio Neves (MG), Geraldo Alckmin (SP) e Lúcio Alcântara (CE).
Ontem, Aécio comemorou o resultado da negociação no Senado. "Serão mantidos os tetos diferenciados. Foi a vitória da racionalidade. Vamos encontrar solução para o impasse do Rio Grande do Sul, que tem toda a nossa solidariedade", afirmou. O acordo tem pelo menos um ponto frágil: pressupõe que haja acordo para aprovação da PEC paralela. Mas, no Senado, PFL e PSDB continuam contra essa emenda.


Texto Anterior: Janio de Freitas: As crias das ditaduras
Próximo Texto: Helena reafirma que vai votar contra o texto
Índice