DA REPORTAGEM LOCAL

Advogados de sete dos nove presos na Operação Anaconda adotaram linha comum de defesa: sustentam que não há o crime de formação de quadrilha apontado pelo Ministério Público Federal.
A estratégia dos defensores é tentar mostrar que seus clientes não formavam uma organização. Os advogados também sustentam que os autos de apreensão contêm erros e que as gravações telefônicas são ilegais porque ultrapassaram o prazo previsto em lei.
O prazo para a entrega das defesas ao TRF (Tribunal Regional Federal) terminou ontem.
Alberto Toron, advogado do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, afirmou que as gravações telefônicas feitas durante 18 meses são ilícitas. Na visão dele, a duração do grampo viola o artigo 15 da Lei 9.296, de 1996. Segundo esse artigo, o prazo máximo para escutas telefônicas é 15 dias, renováveis por mais 15. Qualquer gravação com mais de 30 dias é ilícita, na interpretação do advogado.
As conversas do juiz com policiais e advogados não permitem a caracterização do crime de formação de quadrilha, segundo Toron. Os diálogos mostrariam relações funcionais que fazem parte da rotina de um juiz. Ele também sustentou que o auto de apreensão feito pela PF no apartamento do juiz contém "erros primários". Segundo ele, a PF repetiu três páginas do auto de apreensão de Sérgio Chiamarelli Jr. no documento feito sobre o juiz.
Para Paulo Esteves, advogado de Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher de Rocha Mattos, as gravações são provas ilícitas porque o teor não foi comprovado pelos envolvidos. Além disso, para haver a caracterização de quadrilha, acrescenta, é preciso ficar provado a associação de Norma com mais três pessoas para cometer crimes. Nas gravações, Norma só conversa com duas pessoas. "Se "sociedade criminosa" existia, não era de conhecimento da acusada", disse o advogado.
O advogado Alexandre Crepaldi também nega que haja prova de que seu cliente Carlos Alberto da Costa Silva participava da suposta quadrilha. "Ele não aparece nem é citado nos grampos", afirmou.
Crepaldi diz que a investigação aponta o escritório de Silva como uma base da organização, mas o local nem chegou a ser vistoriado. "Os policiais foram ao escritório antigo. Meu cliente ficou esperando no escritório novo, mas ninguém apareceu. Como podem falar que era base se nem foram verificar o local?", questionou.
Segundo Claudinor Barbiero, defensor do delegado aposentado da PF Jorge Luiz Bezerra da Silva, houve erro nos relatórios de apreensões. "No pedido de prisão preventiva, citaram de que encontraram um fuzil AR-15 com o meu cliente. Só que o fuzil foi achado no escritório do César [Herman Rodriguez]", disse. "As gravações foram editadas e já não servem como prova."
José Valdir Martin, advogado do delegado José Augusto Bellini, diz que existe irregularidade na autorização dos grampos desde a primeira escuta, em Maceió, no ano passado. "Não havia nenhuma investigação anterior que subsidiasse o pedido. Tudo foi ilegal."
"Os fatos narrados não tipificam crime de formação de quadrilha", disse Carlos Frederico de Macedo, que defende Sérgio Chiamarelli Jr. Ele ressaltou que seu cliente não oferece risco às investigações. "Além de as escutas telefônicas serem ilegais, os advogados só tiveram acesso a alguns trechos, que foram editados."
Para Laertes de Macedo Torrens, que defende o também advogado Affonso Passarelli, não há provas de formação de quadrilha nem de outros crimes. "Não existem elementos legais para se admitir uma acusação formal."
Leônidas Scholz, advogado do ex-corregedor da PF paulista Dirceu Bertin, cujo pedido de prisão foi negado pelo TRF, disse que a denúncia foi "uma quimera, pura criação mental". Segundo ele, Bertin não arquivou sindicância contra Bellini porque o procedimento nem foi aberto. (MARIO CESAR CARVALHO, GILMAR PENTEADO, ROBERTO COSSO E RUBENS VALENTE)


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