SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, disse ontem que, caso seja concedida liminar ao deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP), entende que deverá valer a solução proposta pelo ministro Cezar Peluso, que apenas obriga a retirada de trechos que citam o depoimento da presidente do Banco Rural Kátia Rabello do relatório do Conselho de Ética.
O questionamento se dá porque Kátia Rabello, testemunha de acusação, foi ouvida após os depoimentos da defesa.
Anteontem, Jobim defendeu a proposta do ministro Marco Aurélio de Mello, que forçaria o conselho a ouvir testemunhas de defesa, refazer o relatório e votá-lo novamente, o que proporcionaria mais tempo a Dirceu.
O STF deverá decidir na próxima sessão, no dia 30, se concede ou não liminar a Dirceu e, se concedida, qual será seu efeito no processo de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. Em sessão anteontem, houve empate de 5 votos a 5. Caberá a Sepúlveda Pertence o desempate.
O fato é que os próprios ministros do STF não se entendem sobre a repercussão de uma eventual liminar. Ao contrário de Jobim, Peluso não confirmou a predominância da sua proposta.
Politicamente, a sugestão de Marco Aurélio favorece o petista, porque irá impor novo atraso na votação da cassação no plenário, marcada para a próxima quarta-feira. Os adiamentos aumentam o risco de a votação do processo ficar para o ano que vem.
Sob o aspecto jurídico, a alternativa de Peluso é considerada mais drástica, porque implica a exclusão de prova. Mesmo que não mude a convicção dos deputados pela cassação, pode servir de argumento para Dirceu em ação judicial para anular o processo por suposta falta de provas.
Sepúlveda faltou às sessões de ontem e de anteontem por causa de problema de saúde. Está de repouso, com flebite (inflamação nas veias). A expectativa é que ele conceda a liminar, considerando seu voto em outro mandado de segurança de Dirceu.
O ministro Carlos Velloso negou ontem que esse julgamento do STF represente uma interferência indevida do Poder Judiciário em atividades do Legislativo. Afirmou que é obrigação do Supremo examinar situações de ameaça a direito. "Não há interferência indevida. É o STF fazendo cumprir a Constituição, que assegura o acesso daquele que diz que há uma lesão a um direito seu."
No processo político de cassação do mandato, Dirceu é acusado de ser o mentor de esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares aliados em troca de apoio ao governo. O processo foi aberto a pedido do PTB.


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