Discutir entrada da Venezuela no Mercosul sob viés político é erro, diz Barbosa

Para presidente de conselho da Fiesp, a entrada do país vizinho no bloco regional é muito positiva do ponto de vista econômico-comercial

DA REDAÇÃO

Discutir democracia, ditadura e outros temas políticos para aceitar a Venezuela no Mercosul é um equívoco. É o que afirma Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e em Washington durante o governo FHC. Para o atual presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, o debate sobre a entrada do país vizinho no bloco regional deveria ser estritamente técnico, sobretudo acerca dos termos em que essa adesão vai ocorrer.
"A discussão está mal colocada porque esse protocolo de adesão diz que a Venezuela terá que negociar os termos de sua entrada. As negociações começaram, já foram prorrogadas e desde de março não há reunião, porque a Venezuela se recusa a discutir as condições técnicas, comerciais", afirma. "Enquanto não negociar, o Congresso brasileiro não pode aprovar."
Ele lembra ainda que o país de Hugo Chávez já assinou a cláusula democrática do Mercosul. "A Venezuela, ao se tornar um membro associado, aderiu à cláusula democrática. É por isso que eu digo que a negociação em bases políticas não vai levar a lugar nenhum." (MO)  

FOLHA - A Venezuela deve entrar no Mercosul?
RUBENS BARBOSA - Não é uma resposta simples. Do ponto de vista econômico-comercial, a entrada da Venezuela é muito positiva. Agora, não se pode hoje analisar a entrada da Venezuela somente desse ponto de vista, pois o governo brasileiro está dando um tratamento político ao assunto. Discutir se há democracia na Venezuela, se Chávez é ditador, é uma discussão política. E discussão em bases políticas é equivocada.

FOLHA - Por quê?
BARBOSA - Porque a Venezuela pediu para entrar para o Mercosul, o Brasil e a Argentina logo aprovaram o pedido, e foi feito um protocolo, que está em discussão no Congresso. A discussão está mal colocada porque esse protocolo de adesão diz que a Venezuela terá que negociar os termos de sua entrada no Mercosul. As negociações começaram, já foram prorrogadas e desde de março não há reunião, porque a Venezuela se recusa a discutir as condições técnicas, comerciais.
Pessoalmente, acho que tudo depende das condições em que a Venezuela vai entrar. Enquanto não negociar, o Congresso brasileiro não pode aprovar. E o governo está muito açodado, está decidindo isso politicamente, ao aceitar a Venezuela sem negociação. Isso é um absurdo. Não é um capricho do Congresso brasileiro ou dos que se opõem à Venezuela. Está previsto no protocolo que a Venezuela negocie.

FOLHA - Como o sr. analisa o papel do Congresso, que tradicionalmente ratifica os acordos comerciais que o Executivo fecha?
BARBOSA - A política externa nunca foi, até recentemente, importante para o Congresso. A partir do Mercosul, a partir da partidarização da política externa do governo Lula, a política externa deixou de ser consensual, e, ao deixar de ser consensual, vira partidária. É competência do Congresso acompanhar as discussões de política externa. Eram acordos consensuais e suprapartidários. A partir do momento em que você quebra isso e deixa de ter consenso, como é o caso da Venezuela, a coisa fica partidária.

FOLHA - O sr. avalia que o Congresso deve ser chamado à discussão antes de um acordo ser fechado?
BARBOSA - Não, porque a competência de negociar é do Executivo, estamos num regime presidencial. Agora, teria que manter o Congresso informado, mas isso não ocorre, porque não é a tradição. Mas o Congresso está ficando mais atuante, faz audiências, fica a par dos assuntos que estão em discussão. Vai ter que opinar cada vez mais e examinar esses acordos, que não são consensuais e têm implicações importantes. Tudo isso que nós estamos negociando tem conseqüências sobre as empresas, sobre o trabalho, o emprego, o salário.

FOLHA - A discussão se a Venezuela é uma democracia ou não, por exemplo, deveria acontecer em outras esferas, não na CCJ?
BARBOSA - O Congresso brasileiro discute o que ele quiser. Eu só acho que essa discussão não devia ser concentrada na visão sobre democracia, sobre a posição do Chávez; a discussão deveria ser técnica. Mas nada impede que se discuta isso. A Venezuela, ao se tornar um membro associado, aderiu à cláusula democrática. É por isso que eu digo que a negociação em bases políticas não vai levar a lugar nenhum. O governo já disse claramente que a Venezuela é uma democracia, e o Congresso não tem poder para mudar essa posição.


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