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Governo Lula reduz em 24% gastos publicitários em 2007
Este é o primeiro ano em que ocorre queda nesses gastos desde a posse, em 2003
Secom estima que até o fim de dezembro serão gastos R$ 966,32 milhões, contra despesa de R$ 1,27 bilhão em 2006, ano da reeleição
ANDRÉA MICHAEL
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal reduziu
em 24% os gastos com publicidade em 2007, em relação ao
ano passado. Até o final de dezembro, segundo estimativa da
Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), serão investidos
R$ 966,32 milhões, contra
R$ 1,27 bilhão desembolsados
em 2006 -ano da reeleição.
Desde o início da gestão petista, em 2003, este é o primeiro ano em que se registra queda
nos gastos com publicidade do
governo federal -item que vinha em trajetória ascendente.
Os valores dos contratos renovados ou licitados em 2007,
contudo, registraram aumento
-embora o governo diga que
eles não serão realizados integralmente neste ano.
Para um período de 12 meses
de prestação de serviços -entre 2007 e 2008- houve autorização para gastar R$ 1,36 bilhão em campanhas publicitárias, conforme consulta feita
pela Folha a 78 órgãos da administração pública federal direta e indireta.
Para serviços de assessoria
de imprensa, comunicação e
relações públicas, as repartições pesquisadas informaram
que estão autorizadas a gastar
outros R$ 21,4 milhões até
2008. Se forem incluídos na
conta os gastos com patrocínios oficiais e com a publicidade legal (divulgação de balanços e editais), a conta aumenta
para R$ 1,65 bilhão, mas o número não é comparável com a
série histórica da Secom.
Para financiar atletas, projetos de ONGs, programas e
eventos culturais, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios e Petrobras investem, juntas, R$ 583,75 milhões
em 2007. Em relação à publicidade legal, a Radiobrás informou que, até o dia 23 de novembro, a despesa ficou em R$
100,23 milhões.
A principal explicação para a
redução dos gastos de campanhas publicitárias foi a determinação, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, de um corte de
10% neste tipo de despesa, segundo José Otaviano Pereira,
secretário de Comunicação Integrada da Secom.
Também causou impacto no
resultado o fato da estatal Correios não ter investido nada em
publicidade ao longo de 2007.
A disposição da empresa é firmar um contrato de R$ 90 milhões. O edital foi publicado em
fevereiro deste ano, mas o processo licitatório acabou suspenso pelo 1º Tribunal Regional Federal após reclamações
de agências que entraram na
concorrência.
Banco do Brasil
Some-se a isso o emagrecimento da conta publicitária do
Banco do Brasil, que passou de
R$ 275 milhões gastos em 2006
para R$ 179,86 milhões para este ano investidos até setembro.
A maior verba publicitária da
administração direta é a da Secom, que vai despender R$ 150
milhões em campanhas de interesse institucional. A abertura das propostas para a renovação do contrato em curso, de
mesmo valor, está marcada para o dia 17 de dezembro.
Ao longo de 2007, a campanha mais expressiva da Secom
foi a "Mais Brasil para mais brasileiros". A um custo de R$ 38
milhões, seu alvo foi ampliar o
conhecimento da sociedade sobre os programas e as políticas
públicas do governo.
Depois da Secom, o ministério com maior orçamento para
a publicidade é o da Saúde -R$
95 milhões. A maior campanha
realidade neste ano foi sobre a
dengue, com investimento de
R$ 8 milhões.
Em segundo lugar vem o Ministério do Turismo, com autorização para gastar R$ 40 milhões.
Terceiro colocado, o Ministério da Educação abriu licitação para firmar um contrato de
R$ 18 milhões para 12 meses. É
mais que o dobro do que foi gasto neste ano -R$ 8,8 milhões.
Na administração indireta, a
vencedora no quesito maior
contrato e maior investimento
em patrocínio é a Petrobras.
A estatal abriu neste ano licitação para a contratação de três
agências, no valor de R$ 250
milhões. O investimento em
patrocínio ficou em R$ 348 milhões.
Fiscalização
A publicidade do governo federal foi alvo de uma auditoria
do TCU (Tribunal de Contas da
União) após a CPI dos Correios.
A análise apontou prejuízos de
R$ 106 milhões aos cofres públicos. Também listou 19 irregularidades nos contratos, como pagamento de serviços não
executados, contratação de serviços com propostas fraudulentas e despesas acima dos limites
orçamentários. O processo está
em fase de recurso.
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