da Sucursal de Brasília

O governo está negociando com os aliados no Congresso a inclusão da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados na medida provisória que aumenta a contribuição previdenciária dos funcionários da ativa.
As negociações adiaram a votação da medida provisória, marcada inicialmente para hoje, para a próxima semana. A alteração na MP deverá ser feita por uma emenda durante a sessão de votação.
O ministro Waldeck Ornélas (Previdência) está tratando da mudança na MP com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que comanda as sessões do Congresso. Para aprovar a MP, o governo precisa da maioria dos votos dos deputados e dos senadores presentes na sessão do Congresso.
O efeito prático é que a cobrança da contribuição dos inativos poderá começar já em fevereiro -originalmente seria em julho de 99.
A intenção do governo é estabelecer a contribuição dos inativos igual à dos servidores na ativa.
A medida provisória, que integra o pacote fiscal do governo, estabelece uma alíquota adicional de 9% sobre a parcela da remuneração que exceda R$ 1.200. Os inativos, segundo o pacote, pagariam os 11% sobre a remuneração integral (já cobrados dos ativos) e também a alíquota adicional.
MP aprovada na semana passada pelo Congresso permite a cobrança de alíquota menor para os servidores inativos. A mudança foi feita durante a sessão de votação por pressão de parlamentares da base de sustentação do governo.
Na semana passada, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), afirmou que o governo enviaria projeto de lei no dia 16 de dezembro para fixar a alíquota da contribuição dos servidores públicos aposentados.
Segundo estimativas da área econômica do governo, a contribuição dos inativos vai gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 1,3 bilhão em 1999 -R$ 841 milhões com a incidência da alíquota de 11% e R$ 509 milhões com o adicional de 9%.
Esses cálculos, porém, pressupõem um semestre de cobrança. Se a contribuição vigorar a partir de fevereiro, a arrecadação pode chegar a R$ 2,4 bilhões em 99.



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