da Sucursal de Brasília

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, cedeu a pressões de sua categoria e anunciou que terá audiência na segunda-feira, às 15h30, com o presidente Fernando Henrique Cardoso para tratar de projetos de leis apoiados pelo governo que limitam a atuação do Ministério Público.
Brindeiro anunciou a audiência com FHC ao abrir a primeira reunião do Colégio dos Procuradores da República, convocada para discutir os projetos que preocupam a categoria. O principal deles é a chamada Lei da Mordaça, que proíbe a divulgação de investigações em andamento.
A reunião aprovou por unanimidade repúdio à Lei da Mordaça, inclusive com o voto de Brindeiro. Segundo a proposta, a lei fere os princípios constitucionais da publicidade dos atos da administração e do direito à informação, além de impedir a atuação do Ministério Público.
O encontro contou com a participação de cerca de 350 dos 558 procuradores que compõem o Ministério Público Federal. Walmor Moreira, procurador no Rio Grande do Sul, disse que na audiência Brindeiro "deve colocar o dedo na cara do presidente".
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico dos Santos, disse que a categoria poderá aderir à greve dos juízes federais, prevista também para segunda-feira, se o resultado da audiência não for considerado satisfatório.
Outra proposta que será levada é que o procurador-geral da República seja escolhido em lista tríplice, a ser apresentada ao presidente.


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