ANGÉLICA SANTA CRUZ
da Reportagem Local

O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, fez ontem o primeiro anúncio oficial das mudanças em sua pasta. Em almoço com um grupo de 140 empresários, em São Paulo, ele explicou a reestruração do ministério.
Evitou, no entanto, comentar o único ponto que ainda entrava o fortalecimento da sua pasta.Trata-se da disputa pelo controle das tarifas aduaneiras.
""É assunto do Everardo. Não falo sobre isso", disse, referindo-se ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a quem cabe atualmente a administração do Imposto de Importação.
Na manhã de ontem, Tápias reuniu-se em Brasília com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. As tarifas foram um dos temas colocados em pauta. Os dois ministros combinaram voltar a discutir o tema em novo encontro.

Negociação
Sentado ao lado de Tápias, o novo secretário executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), Roberto Gianetti da Fonseca, foi bem mais direto. Gianetti, agora no comando do órgão que passa a ser coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, admitiu as negociações: "Esse é um tema ainda em discussão com o Ministério da Fazenda".
Indagado sobre uma eventual reação contrária do secretário Everado Maciel, Gianetti foi enfático: "Não conversei com ele, com quem tenho uma amizade muito grande. Mas acho que tem que prevalecer o bom senso. Tenho certeza de que ele o o ministro Malan sabem que o Imposto de Importação é um mecanismo de política industrial e não fiscal".
É antiga a reivindicação do Ministério do Desenvolvimento de tentar administrar o Imposto de Importação, parte importante da política de comércio exterior. Além das dificuldades políticas de tirar a prerrogativa da Receita Federal, havia um entrave jurídico. Pela Constituição, as tarifas são assunto da Fazenda.
Como a Camex foi transformada em órgão com poder de execução comandado pelo Desenvolvimento, mas permanecendo ligado à Fazenda, Tápias teria encontrado uma fresta para reivindicar o controle do imposto.


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