Ministros criticam manobra governista que tentou evitar abertura de investigação

Chinaglia afirma que a comissão vai ser instalada assim que a decisão chegar à Casa e os líderes partidários definirem seus integrantes

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a imediata instalação da CPI do Apagão Aéreo. A decisão foi unânime.
Os 11 ministros reconheceram o direito da oposição à investigação parlamentar, na condição de minoria política, e acolheram mandado de segurança de líderes de partidos de oposição com esse efeito.
"Assim que eu receber a informação do Supremo, vou dar prazo de 48 horas para os líderes indicarem os integrantes, e a CPI será instalada imediatamente", disse Chinaglia. Ele acrescentou que, pelo regimento, a presidência da CPI caberá ao PMDB, o maior partido.
Ao chegar ontem à noite ao Chile, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo não combaterá a CPI. "Eu não tenho por hábito fazer julgamento de decisões do Judiciário. O Congresso que organize e faça a CPI. Estou mais preocupado com o PAC."
"Na democracia, decisão do STF não se questiona, se cumpre; a Câmara saberá apurar os fatos com competência", disse o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais).
Ontem, o Senado criou outra CPI do Apagão, que só começará a funcionar em ao menos 20 dias. Esse prazo foi interpretado por governistas como sinal de que há espaço para negociar com a oposição para que as investigações sejam conduzidas só pela Câmara, onde os aliados têm margem de segurança maior. Uma saída é dar para a oposição na Casa a presidência ou a relatoria em troca do enterro da comissão no Senado.

Supremo
Os ministros do STF criticaram a manobra governista que adiou a instalação da CPI e levou ao arquivamento do requerimento da oposição, depois de o plenário aprovar recurso do líder do PT, Luiz Sérgio (RJ).
"Grupos majoritários, muitas vezes apoiando-se em interpretações de mera conveniência política ou partidária, não podem desrespeitar o direito que assiste constitucionalmente aos membros do Legislativo, notadamente aos que atuam como grupos minoritários", disse o relator do mandado de segurança, Celso de Mello.
"Foi uma manobra em termos jurídicos, uma tentativa de fraude à Constituição, em que se tentou paralisar, inibir o exercício desse direito, que evidentemente não pode ficar na dependência da maioria", declarou Cezar Peluso. Gilmar Mendes disse que a decisão do STF não é política.
Só garante o cumprimento da Constituição, que assegura à minoria política o direito à investigação parlamentar, desde que um terço dos membros da Casa assine o requerimento de instalação da CPI, indique fato determinado e fixe prazo de apuração. "Em se tratando desse tipo de requerimento, há sim direito subjetivo de minoria."
Em 29 de março, Mello havia concedido liminar obrigando Chinaglia a desarquivar o requerimento de criação da CPI.
Ontem, foi julgado o mérito. Deputados da oposição que assistiam à sessão bateram palmas e foram repreendidos pela ministra Ellen Gracie, presidente do STF -manifestações são proibidas no tribunal.

Manobra
Em 7 de março, Chinaglia anunciou em sessão plenária a aprovação do requerimento de criação da CPI, mas não chegou a publicar a decisão, o que exigiria a automática instalação.
O líder do PT, Luiz Sérgio, apresentou recurso afirmando que a oposição não teria apresentado fato determinado a ser apurado. O recurso foi aceito pela CCJ e pelo plenário.
Mello disse que o petista deveria ter recorrido ao STF, não à Câmara. "Não é constitucionalmente legítima a apresentação de recurso contra ato do presidente da Câmara [que autoriza a instalação da CPI]."