DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Planejamento anuncia hoje a liberação de R$ 1 bilhão dos R$ 14,1 bilhões que haviam sido cortados do Orçamento em fevereiro. O Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público terão mais R$ 35 milhões no total.
O ministro Guido Mantega (Planejamento) disse ontem que, na revisão das receitas e despesas anuais, o governo descobriu que as receitas deverão ficar R$ 6 bilhões acima do previsto.
A Lei Orçamentária reprogramada em fevereiro previa receitas de R$ 357,6 bilhões e despesas de R$ 318,5 bilhões. A economia de recursos de tributos para pagamento dos juros da dívida pública estava orçada em R$ 39,1 bilhões.
Uma das receitas que vêm subindo de maneira significativa são as participações do governo na exploração de petróleo. A Petrobras também vem fazendo grandes pagamentos de impostos e de dividendos este ano por causa dos lucros dos últimos meses.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a cada dois meses o governo deve avaliar o Orçamento para garantir que a meta fiscal será cumprida. Segundo Mantega, cerca de R$ 2 bilhões dos recursos disponíveis serão transferidos para Estados e municípios. Outro R$ 1,9 bilhão será usado para pagar o aumento das despesas com benefícios previdenciários devido ao reajuste do salário mínimo. O mínimo, reajustado em 20%, serve de piso para os benefícios.


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