São Paulo, Quarta-feira, 26 de Maio de 1999
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Ministério Público investiga cartas de fiança do BB

da Sucursal do Rio

O Banco do Brasil está sob investigação do Ministério Público Federal do Rio por ter emitido cartas de fiança aos três consórcios do Opportunity -Solpart, Telpart e Longdis-, no leilão de privatização da Telebrás, sem exigir contragarantias dos acionistas.
A diretoria do BB aprovou seis cartas de fiança, no valor total de R$ 3,2 bilhões, para candidatos ao leilão da Telebrás, dos quais R$ 1,86 bilhão era para os consórcios do Opportunity.
O inquérito administrativo do Ministério Público investiga suspeita de improbidade administrativa na privatização das teles.
O Solpart (formado pelo Opportunity, Stet e fundos de pensão) recebeu fiança de R$ 874,2 milhões. A Stet tem sede na Holanda e é o braço internacional da Telecom Itália. O consórcio Solpart acabou adquirindo a Tele Centro Sul, embora seu alvo principal fosse a Tele Norte Leste.
O Telpart (integrado pelo Opportunity, pela Telsystem do Canadá e por fundos de pensão e de investimentos) obteve fiança de R$ 271,83 milhões do BB. Comprou duas telefônicas celulares no leilão: Telemig e Tele Norte Celular.
O Longdis (Opportunity e fundos, com participação de 1% da Sprint norte-americana) concorreu à compra da Embratel, mas perdeu para a MCI, empresa de telefonia de longa distância dos EUA. O Longdis obteve carta de fiança de R$ 720,9 milhões.
Além dos consórcios coordenados pelo Opportunity, o Banco do Brasil emitiu cartas de fiança para três empresas -Macal Investimentos, Fiago Participações e Companhia de Seguros Aliança do Brasil-, que participavam do consórcio Telemar (adversário do Opportunity no leilão da Tele Norte Leste). Cada uma recebeu fiança de R$ 450 milhões.
Segundo a documentação existente no inquérito administrativo em curso na Procuradoria da República, no Rio, só a Macal (do empresário Antônio Dias Leite Neto, ex-controlador da Multicanal) apresentou contragarantias -notas promissórias e ações- ao BB.
O BB dispensou a Aliança do Brasil de oferecer contragarantias por ser seu acionista, com 40% do capital da seguradora. A Fiago também foi dispensada porque, na época, pertencia integralmente ao fundo de pensão da Caixa Econômica Federal, o Funcef.
Dois superintendentes e quatro gerentes do Banco do Brasil, todos integrantes do comitê de crédito no Rio, já prestaram depoimento aos procuradores.
A direção do banco também fez sua defesa por escrito. Sua principal alegação é que a Previ integrava os três consórcios do Opportunity e que sua presença era garantia suficiente para o Banco do Brasil. Os fundos de pensão são proibidos por lei de oferecerem contragarantias e avais.
O banqueiro Daniel Dantas, sócio do Opportunity, afirmou em depoimento no Ministério Público que o banco já possuía fiança do Citibank para o leilão da Telebrás, mas que, ainda assim, preferiu usar a carta do BB. (ELVIRA LOBATO)


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