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Ministério Público investiga cartas de fiança do BB
da Sucursal do Rio
O Banco do Brasil está sob investigação do Ministério Público Federal do Rio por ter emitido cartas
de fiança aos três consórcios do
Opportunity -Solpart, Telpart e
Longdis-, no leilão de privatização da Telebrás, sem exigir contragarantias dos acionistas.
A diretoria do BB aprovou seis
cartas de fiança, no valor total de
R$ 3,2 bilhões, para candidatos ao
leilão da Telebrás, dos quais R$
1,86 bilhão era para os consórcios
do Opportunity.
O inquérito administrativo do
Ministério Público investiga suspeita de improbidade administrativa na privatização das teles.
O Solpart (formado pelo Opportunity, Stet e fundos de pensão) recebeu fiança de R$ 874,2 milhões.
A Stet tem sede na Holanda e é o
braço internacional da Telecom
Itália. O consórcio Solpart acabou
adquirindo a Tele Centro Sul, embora seu alvo principal fosse a Tele
Norte Leste.
O Telpart (integrado pelo Opportunity, pela Telsystem do Canadá e por fundos de pensão e de
investimentos) obteve fiança de R$
271,83 milhões do BB. Comprou
duas telefônicas celulares no leilão:
Telemig e Tele Norte Celular.
O Longdis (Opportunity e fundos, com participação de 1% da
Sprint norte-americana) concorreu à compra da Embratel, mas
perdeu para a MCI, empresa de telefonia de longa distância dos
EUA. O Longdis obteve carta de
fiança de R$ 720,9 milhões.
Além dos consórcios coordenados pelo Opportunity, o Banco do
Brasil emitiu cartas de fiança para
três empresas -Macal Investimentos, Fiago Participações e
Companhia de Seguros Aliança do
Brasil-, que participavam do
consórcio Telemar (adversário do
Opportunity no leilão da Tele Norte Leste). Cada uma recebeu fiança
de R$ 450 milhões.
Segundo a documentação existente no inquérito administrativo
em curso na Procuradoria da República, no Rio, só a Macal (do empresário Antônio Dias Leite Neto,
ex-controlador da Multicanal)
apresentou contragarantias -notas promissórias e ações- ao BB.
O BB dispensou a Aliança do
Brasil de oferecer contragarantias
por ser seu acionista, com 40% do
capital da seguradora. A Fiago
também foi dispensada porque, na
época, pertencia integralmente ao
fundo de pensão da Caixa Econômica Federal, o Funcef.
Dois superintendentes e quatro
gerentes do Banco do Brasil, todos
integrantes do comitê de crédito
no Rio, já prestaram depoimento
aos procuradores.
A direção do banco também fez
sua defesa por escrito. Sua principal alegação é que a Previ integrava
os três consórcios do Opportunity
e que sua presença era garantia suficiente para o Banco do Brasil. Os
fundos de pensão são proibidos
por lei de oferecerem contragarantias e avais.
O banqueiro Daniel Dantas, sócio do Opportunity, afirmou em
depoimento no Ministério Público
que o banco já possuía fiança do
Citibank para o leilão da Telebrás,
mas que, ainda assim, preferiu
usar a carta do BB.
(ELVIRA LOBATO)
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