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Empresas criaram filiais virtuais
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
No auge da guerra fiscal municipal envolvendo o ISSqN (Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a SMPB Comunicação,
DNA Propaganda e Multi Action
Entretenimentos criaram filiais
virtuais em Rio Acima, na região
metropolitana de Belo Horizonte,
para fugir das alíquotas mais elevadas na capital mineira. São firmas em que Marcos Valério Fernandes de Souza é um dos sócios.
Marcos Valério foi acusado pelo
deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser um dos operadores do chamado "mensalão",
propina que seria paga mensalmente por petistas para parlamentares do PP e do PL.
A DNA e a SMPB detêm cinco
contas de publicidade do governo
federal e a Multi Action promove
eventos para algumas estatais, como o Banco do Brasil e os Correios, sendo alguns de grandes
proporções, como o Agrishow do
BB, um dos três maiores eventos
da agroindústria no mundo, segundo a própria Multi Action.
Apesar do trabalho com empresas públicas e privadas que realizam, elas compõem o grupo das
"empresas fantasmas", nome dado pela população de Rio Acima
às firmas virtuais. Não há ilegalidade na operação, mas as empresas não têm sede física na cidade.
Elas se beneficiaram da guerra de
alíquotas entre os municípios, especialmente os das regiões metropolitanas, que viram nisso uma
forma de elevar a arrecadação.
Uma lei federal de julho de 2003,
que entrou em vigor em 2004, instituiu alíquota máxima do ISS em
5%, sendo que a alíquota mínima,
estipulada por emenda constitucional, é 2%. Antes, Rio Acima cobrava 1%, enquanto a alíquota para serviços de publicidade em Belo Horizonte era de 3%.
Por isso, de acordo com o último cadastro de empresas do IBGE, lançado no ano passado, Rio
Acima tinha 2.625 empresas em
2002 -para uma população estimada em 8.000 habitantes.
A SMPB chegou lá em 2000.
Nem sede física possuía. Usava o
endereço da prefeitura, como dezenas de outras empresas. O que a
identificava era o "Box 579", também virtual. Depois mudou para
a rua Quinze, 115, sala 05.
Era na mesma rua em que havia
uma filial da DNA, no número
103, loja 103. A Folha esteve lá em
novembro passado, e a pequena
loja estava fechada. Segundo vizinhos, nunca ninguém foi visto lá.
A DNA já encerrou essa filial, e a
da SMPB foi fechada em 5 de abril
deste ano, segundo a Junta Comercial mineira. Restam duas filiais da Multi Action instaladas no
mesmo endereço onde estava a
DNA em Rio Acima, que cobra
agora 2% de ISS para serviços de
entretenimento, enquanto na capital mineira varia de 2% a 5%.
O advogado das agências, Rogério Tolentino, disse que as empresas agem assim de acordo com a
conveniência fiscal e cita como
exemplo montadoras de automóveis: "Todo prestador de serviço
se beneficiou com essa guerra fiscal. São essas conveniências fiscais utilizadas no Brasil todo".
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