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ELEIÇÕES 2006 / LEGISLATIVO
Eleição para o Congresso ajuda político sob suspeita
Parlamentares só podem ser investigados pelo STF, que nunca condenou nesses casos
Pouca estrutura de tribunais superiores contribui para a impunidade; Maluf e Palocci podem ser beneficiados se
vencerem vaga na Câmara
LILIAN CHRISTOFOLETTI
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
Mais que defender os interesses da população, as eleições
de outubro serão uma "tábua
de salvação" para muitos políticos acusados de crimes comuns. Uma vitória poderá garantir a eles o privilégio de
adiar as investigações e seus
julgamentos para um futuro
bem distante, com grandes
chances de não serem punidos.
Isso é possível porque a legislação garante a deputados federais e a senadores o direito de
serem julgados penalmente
apenas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), instância máxima do Judiciário, que, na opinião de especialistas ouvidos
pela Folha, não tem estrutura
nem vocação para processar
parlamentares.
Para Carlos Velloso, ex-presidente do STF, a situação abre
espaço para que os acusados
escapem da investigação. "É
claro que políticos com problemas na área criminal desejam o
foro privilegiado. Nos tribunais
superiores, como não há estrutura para cuidar de tantos processos, as situações acabam
caindo na impunidade", disse.
Na história do Supremo,
nunca houve um processo concluído que terminasse em condenação. Todos foram absolvidos ou arquivados.
Se não fossem eleitos, os políticos passariam pelos mesmos trâmites impostos a um cidadão comum. Seriam processados em primeira instância e
poderiam recorrer aos tribunais superiores na seguinte ordem: Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e
Supremo Tribunal Federal.
Apesar de o foro privilegiado
"pular" a estrutura do Judiciário e ir direto à última instância, o procurador da República
Rodrigo de Grandis diz ser incorreto o argumento de que isso acelera o julgamento. "Como o STF não tem vocação para processar, os casos acabam
ficando parados, não andam."
No caso dos políticos eleitos,
o Supremo tem de autorizar a
abertura da investigação e, depois, o início do processo.
Lentidão
Um levantamento feito pela
Folha em 82 pedidos encaminhados pela Procuradoria Geral da República ao Supremo,
desde 1995, para abertura de
inquérito contra parlamentares, 38 foram arquivados, 17
voltaram para a primeira instância porque o político renunciou ou não foi reeleito e 27
ainda estão em trâmite.
Os arquivamentos ocorreram por falta de provas, por desistência das partes ou por
prescrição -quando se esgota
o prazo em que alguém pode
ser processado. E quando o político renuncia, o processo retorna para a Justiça de primeira instância.
Todo o trâmite é lento. No
caso da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República Antônio Fernando de
Souza contra os 40 acusados
pelo escândalo do mensalão, o
ministro do STF Joaquim Barbosa já avisou que levará um
ano para apreciar o pedido de
abertura de processo.
Para o ministro do STF Sepúlveda Pertence, a remessa de
processos por crime comum à
última instância do Judiciário
subverte a finalidade do Supremo. "Nós vamos ficar discutindo o superfaturamento de uma
ponte quando deveríamos discutir o cumprimento da Constituição", afirmou ele.
Beneficiados
Entre os políticos que poderão ser beneficiados pela imunidade parlamentar estão o ex-ministro Antonio Palocci (PT)
e os ex-prefeitos Paulo Maluf
(PP) e Celso Pitta (PTB).
Palocci deixou o cargo após a
acusação de ter ordenado a
quebra ilegal do sigilo bancário
do caseiro Francenildo Costa,
que o acusou de freqüentar a
"casa do lobby" em Brasília, que
seria usada como uma central
para negócios de lobistas.
Se o ex-ministro não for eleito deputado federal neste ano,
terá de enfrentar um inquérito
da Polícia Civil de São Paulo
por suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e
outro da Polícia Federal pela
quebra ilegal do sigilo e procedimentos investigatórios do
Ministério Público.
Maluf e Pitta, que estão com
os bens bloqueados e são investigados por desvio de recursos
públicos e envio ilegal de verbas para o exterior, também verão seus processos serem postergados de forma indefinida se
forem eleitos.
A legislação brasileira permite que políticos processados,
mesmo aqueles que já têm alguma condenação, mas que não
transitaram em julgado (sem
uma condenação definitiva),
disputam cargos eletivos.
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