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Diretor da PF defende escutas e desafia Ministério Público
Paulo Lacerda diz que, se couber a procuradores investigar, devem assumir todos inquéritos
Para ele, os grampos são legítimos: "A privacidade de um delinqüente tem de ser invadida em defesa dos interesses da sociedade"
ANDRÉA MICHAEL
EM SÃO PAULO
O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, disse ontem que, se houver o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o Ministério Público tem atribuição para investigar, os procuradores devem
assumir a responsabilidade pela apuração dos 120 mil inquéritos que tramitam hoje.
"Se se entender que o Ministério Público deve ser competente para investigar, então,
que ele presida todas as investigações no Brasil. São 120 mil inquéritos. Não pode haver uma
competência seletiva", afirmou
Lacerda, ao participar, em São
Paulo, da posse do novo superintendente regional da PF
paulista, delegado Jaber Saadi.
Lacerda disse também que
"não se trata de uma crítica ao
Ministério Público", instituição com a qual alega nunca ter
tido problema em toda a carreira. "É uma constatação."
Questionado sobre qual seria
a missão da PF caso o STF decida pelo poder de investigação
dos procuradores, Lacerda respondeu que "aí a Polícia Federal vai cumprir o que o Ministério Público determinar".
Após participar da posse de
Saadi -que substitui o delegado Geraldo Araújo, que será superintendente da PF em Belém
(PA)-, Lacerda defendeu o uso
de escutas telefônicas como
"uma das principais ferramentas de investigação, desde que
dentro da legalidade".
O diretor-geral da PF desqualificou o argumento segundo o qual a escuta viola o princípio constitucional do direito à privacidade e à intimidade.
Está em discussão no Ministério da Justiça, com participação da PF e de representantes
do Ministério Público, um projeto de lei para rever a regulamentação do uso de escutas telefônicas em investigações.
Sobre a polêmica, Lacerda
disse: "A privacidade de um delinqüente tem de ser invadida,
sim, em defesa dos interesses
das sociedade. A privacidade é
garantida na Constituição, como também há garantias constitucionais para a vida, o patrimônio público e pessoal. Não
há valores absolutos quando
estão em questão interesses sociais". Para ele, o uso de escuta
requer "aperfeiçoamentos, mas
a lei de hoje já garante a legalidade do uso".
A procuradora Regional da
República, Janice Ascari, criticou as declarações. "Lacerda se
esquece que o inquérito policial
não é o único instrumento de
investigação. Demonstra desconhecimento total da lei."
Roberto Wider Filho, promotor do Gaeco (grupo especial do Ministério Público), disse que Lacerda "não sabe conviver num regime democrático". "O Ministério Público atua
em muitos casos em que polícia
não está apta a investigar". Para
o procurador Mário Lúcio Avelar, o importante é que os dois
órgãos trabalhem em conjunto.
O procurador geral da República, Antonio Fernando de
Souza, não respondeu ao pedido de entrevista da Folha.
Colaborou LILIAN CHRISTOFOLETTI ,
da Reportagem Local
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