DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz Casem Mazloum refuta a interpretação de que a sentença na ação penal sobre o suposto desvio de R$ 169 milhões nas obras do Fórum Trabalhista tenha "beneficiado" o senador cassado Luiz Estevão.
"Eu não modifiquei nada. Os embargos são propostos quando há omissão ou contradição na sentença. Tanto Nicolau [dos Santos Neto" como Estevão alegaram que há omissões e contradições na sentença".
Ele diz que a decisão não beneficiaria Estevão: "Ele já foi absolvido. Só que alegou a inconstitucionalidade, com a quebra do sigilo da informação bancária sem autorização do juiz". Para Mazloum, "a omissão é a coisa mais natural". Acontece principalmente nos processos complexos. "O juiz tem tem que analisar dezenas de argumentos. É natural que às vezes passe um item sem ser analisado."
"O juiz se limita a reconhecer alguma coisa que está na lei. Se for a favor ou não do réu é a favor da Justiça. O juiz aplica a lei. Falar em "beneficiar" é dá uma imagem de que o juiz está parcial ou se está querendo denegrir a imagem do juiz".
Mazloum não concorda que a decisão favorecerá Estevão em outros processos. "Foi uma questão incidental, relativa à prova. Minha decisão não se vincula a outro processo. Não interfere. Mesmo porque ela permite recursos. Não é uma decisão definitiva", diz.
Para o juiz, a omissão é natural: "É muito comum, principalmente quando se trata de processo de mais de 10 mil páginas. Se o juiz estiver errado, a nossa lei é pródiga em recursos. E todas as decisões de primeiro grau permitem recursos".



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