ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A BARBACENA

Mesmo respondendo a processo por uso irregular de retransmissora educativa, a Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada recebeu do presidente Fernando Henrique Cardoso, em março deste ano, a concessão de televisão educativa, o que equivale a ter sido premiada pelo governo federal.
Criada pelo deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB-MG), a fundação responde a processo por uso eleitoral da retransmissora de TV educativa Campos das Vertentes, que a entidade possui no município de Barbacena, desde 99. A retransmissora está fora do ar desde junho de 2001, por ordem judicial. A ação corre na 7ª Vara Federal de Belo Horizonte.
Como simples retransmissora, sua licença pode ser cassada a qualquer momento pelo governo e não pode ter nenhuma programação local. Já a concessão é válida por 15 anos, renováveis, e permite a produção de programação local até 24 horas por dia.
O prefeito de Barbacena, Célio Copati Mazoni (PMDB), entrou com a ação em abril de 2001, afirmando que a TV teria agido ilegalmente nas eleições de 2000, fazendo propaganda em favor de Toninho Andrada, filho de Bonifácio Andrada, candidato derrotado a prefeito pelo PSDB.
Segundo Mazoni, a TV transmitia um noticiário local diário com ataques sistemáticos à administração municipal do PMDB, além de veicular propaganda comercial, o que também não poderia fazer na condição de retransmissora educativa.
Durante a eleição, o então prefeito Paulo Scarpelli (PMDB) denunciou o fato à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que nada fez e, por isso, também se tornou ré no processo.
O atual prefeito de Barbacena insinua que a Anatel teria se mantido impassível no conflito por orientação do ex-ministro das Comunicações Pimenta da Veiga, de quem Bonifácio Andrada era suplente. Como provas, Mazoni juntou fitas cassetes com gravação do noticiário de TV. Em uma delas, Bonifácio Andrada agradece a Pimenta da Veiga pela concessão do canal para Barbacena.
A Anatel se defendeu alegando excesso de demanda. Disse que no primeiro semestre de 2001 fez 4.200 vistorias e havia 2000 denúncias por investigar.


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