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Tribunal multa consórcio do caso da cueca
Consórcio é acusado de ter pago propina a dirigente petista do Ceará para obter financiamento público
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA
Após conceder uma liminar
que eximia a maior parte dos
denunciados por envolvimento
no caso dos dólares encontrados na cueca de um ex-petista,
o TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, no Recife,
decidiu recuar e determinar
que o consórcio STN (Sistema
de Transmissão Nordeste) deposite em juízo R$ 3 milhões.
O valor representa duas vezes o valor do dano ao erário verificado pelas investigações do
Ministério Público Federal sobre o caso. Pela denúncia, José
Adalberto Vieira da Silva, que
então era dirigente do PT do
Ceará e assessor do deputado
José Nobre Guimarães (irmão
de José Genoino), teria recebido US$ 100 mil e mais R$ 200
mil como parte duma propina
paga pelo consórcio para se beneficiar de um financiamento
do Banco do Nordeste do Brasil. Adalberto foi flagrado no
aeroporto de Congonhas, em
São Paulo, com os dólares na
cueca e os reais em uma bolsa.
Toda a ação teria sido intermediada, segundo o Ministério
Público Federal, por Kennedy
Moura Ramos, que era assessor
especial do banco. Outros diretores da instituição e até o presidente do BNB foram indiciados pelo caso. A liminar que
isentou a STN de pagar o valor
requerido pelo Ministério Público para cobrir possíveis prejuízos, dada em julho pelo desembargador Napoleão Nunes
Maia, também beneficiou outros envolvidos. A decisão de
anteontem, porém, foi apenas
sobre o consórcio. Ainda é possível recorrer da decisão.
A quebra de sigilo telefônico
de Adalberto e Ramos mostra
que os dois trocaram diversos
telefonemas durante as viagens
do primeiro a São Paulo, assim
como com um representante
da empresa Alusa, sócia majoritária do consórcio STN. Pelas
investigações, foi um funcionário da empresa que deu o dinheiro a Adalberto, em uma sala alugada para isso, em São
Paulo. A decisão do TRF deu
nova vida à apuração do caso.
A assessoria da STN informou que o valor de depósito estipulado pela Justiça está sendo contestado pela empresa e
que há outros recursos, da mesma natureza, ainda não julgados. A empresa alega que a operação de crédito feita com o
BNB foi legal, como comprova
uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).
(KAMILA FERNANDES)
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