DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de distorções como carga excessiva, estímulo à informalidade e peso desproporcional sobre os mais pobres, o sistema tributário brasileiro espera desde a Constituição de 1988 pela reforma prometida por quase todos os candidatos a presidente. Neste ano, Geraldo Alckmin prometeu propor a reforma logo no início do mandato; Heloísa Helena a tratou como sua principal agenda legislativa; Lula, que havia dito tudo isso em 2002, culpa os governadores pelo fracasso do projeto.
Em linhas gerais, PT e PSDB concordam em relação aos objetivos da reforma -seus governos apresentaram propostas semelhantes ao Congresso.
Um dos principais defeitos apontados no sistema tributário é a quantidade exagerada de tributos indiretos, que incidem sobre a produção e o consumo. Na maior parte dos países, é muito maior a participação dos tributos diretos, que incidem sobre a renda e o patrimônio.
Os tributos indiretos ajudam a explicar como um país de renda média, como o Brasil, tem carga tributária comparável às de países desenvolvidos. Como acabam embutidos nos preços das mercadorias e serviços, têm impacto maior sobre os mais pobres que sobre os mais ricos.
FHC e Lula propuseram o mesmo passo inicial para racionalizar a essa tributação: a unificação das 27 atuais legislações do ICMS. No futuro, o novo ICMS poderia incorporar tributos como o ISS, a Cofins e o PIS/Pasep. Premidos por dívidas e gastos crescentes, União, Estados e municípios não admitem abrir mão de receitas, o que torna quase impossíveis as negociações no Congresso.


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