RONALD FREITAS
DA REPORTAGEM LOCAL

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide no dia 10 de outubro se é a Justiça Federal ou a paulista que julgará o ex-prefeito Paulo Maluf caso seja acatada eventual denúncia relativa às contas de que o ex-prefeito é beneficiário na ilha de Jersey.
A decisão estabelece, por consequência, a esfera competente para investigar Maluf. A data foi definida ontem pelo presidente do STJ, Paulo Costa Leite.
O conflito de competência foi suscitado pela juíza federal Adriana Soveral, da 8ª Vara Criminal. A juíza, que já se recusou a receber denúncias contra o ex-prefeito, justificou que os crimes apurados são de competência da esfera federal. Em seu pedido, ela alega que a indefinição poderia levar ao pedido de arquivamento dos processos pelos advogados de defesa de Maluf.
Os procuradores da República Denise Abade e Pedro Barbosa Neto apuram se Maluf cometeu crime federal contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro ao não declarar remessas de dinheiro para o exterior.
O promotor paulista Marcelo Mendroni investiga a possibilidade de crime de lavagem de dinheiro e contra a administração pública, supondo que o dinheiro depositado no paraíso fiscal é fruto de desvio de verbas públicas durante a gestão do ex-prefeito (93-96).
Um eventual decisão a favor do Ministério Público Federal não implica mudança de esfera das investigações de crime de improbidade administrativa, sob a responsabilidade do promotor Sílvio Marques, da promotoria da Cidadania do Ministério Público paulista. Marques e os procuradores da República fizeram um acordo informal de colaboração no final de de agosto.

Nova nota
A assessoria do ex-prefeito Paulo Maluf divulgou nova nota à imprensa, ontem, em que acusa promotores e procuradores de cercear-lhe o direito de defesa. "Uma prova concreta de que a acusação de Maluf é infundada são as guias de recolhimento com o valor cobrado pelas cópias dos processos pagas por uma estagiária do advogado Ricardo Tosto", afirma o promotor Sílvio Marques. Tosto é um dos advogados que defende o ex-prefeito.


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