SANDRA BRASIL
DA REPORTAGEM LOCAL

IBERÊ LANDULPHO
DA REDAÇÃO

Após 45 minutos de reunião no Palácio dos Bandeirantes, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e os presidentes da Assembléia Legislativa, Walter Feldman (PSDB), e do Tribunal de Justiça, Márcio Bonilha, anunciaram que não haverá reajuste salarial aos servidores do Judiciário, em greve desde o dia 27 de agosto. Eles reivindicam reajuste de 54%.
Em nota oficial divulgada ontem, os três representantes dos Poderes no Estado pedem aos funcionários que voltem ao trabalho. Bonilha disse que todos os dias parados serão descontados. "Isso aí vai ser uma lástima pelos prejuízos de ordem pessoal de cada um", afirmou.
São dois os argumentos para negar aumento de salário. O principal deles é que, segundo a nota, seria inconstitucional e ilegal.
"A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a despesa com folhas de salário com pessoal não pode passar de 60% da receita corrente líquida. No caso do Poder Judiciário, ele está acima do limite, então há um impedimento jurídico", disse Alckmin.
"Legalmente, é impossível conceder qualquer reajuste", afirmou Feldman, que disse já ter se reunido duas vezes com os grevistas e conversado dez vezes com Bonilha para tentar encontrar uma solução para o problema.
O outro motivo apontado por Bonilha é que os servidores do Judiciário já tiverem um total de 64,71% de reajuste nos últimos sete anos. "Pelos cálculos do tribunal, eles [os servidores" devem ter uns 13% a 14% de resíduo da inflação passada", disse Bonilha.
Assinada por Alckmin, Feldman e Bonilha, a nota menciona "os enormes prejuízos causados à sociedade pela prolongada paralisação". A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estima que cerca de 12 mil audiências tiveram de ser adiadas. Entre as consequências mais graves estão a não expedição de alvarás (documento sem o qual não é possível soltar os presos que já deviam estar em liberdade) e a demora nos prazos judiciais, que obriga a soltura de presos provisórios.
Segundo o presidente do tribunal, a adesão à greve varia de 30% a 60% dos 42 mil servidores do Judiciário do Estado. Pelos cálculos dos grevistas, o percentual de adesão chega a 80%.
O deputado Walter Feldman disse que o presidente do tribunal e os servidores não estão em lados opostos. "Eu vi o dr. Márcio Bonilha fazer de tudo. Ele chegou a me pedir que eu verificasse em Brasília a possibilidade de flexibilizar a LRF para conceder algum tipo de aumento, mas não há", afirmou.
O presidente do tribunal disse que "sempre houve diálogo". O problema, segundo ele, é um só: "Não temos o que oferecer. O impedimento é de ordem legal e constitucional".



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