DA REPORTAGEM LOCAL

Um dos instrumentos da Justiça que tem sido usado para gerar doações a entidades sociais é a delação premiada -instituto que prevê a redução da pena de um acusado desde que este ajude na investigação criminal.
Nos últimos três anos, réus acusados na 6ª Vara Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, pagaram cerca de R$ 5,7 milhões de indenização para 20 instituições de caridade.
O acordo com o réu é fechado pelo Ministério Público e homologado pela Justiça. Além do pagamento, o acusado deve colaborar com a investigação de forma efetiva, revelando comparsas e apresentando provas.
O valor da doação depende da capacidade de pagamento do réu, da dimensão do crime e da culpabilidade. O réu entrega o dinheiro à entidade e mostra a nota à Justiça.
Para ser escolhida, a instituição deve apresentar um projeto definido de investimento, ter localização prioritária na periferia, ter evidente dificuldade de manutenção, atender crianças, idosos ou portadores de problemas crônicos e ter toda a documentação regular.
Um dos maiores acordos de delação premiada fechado na 2ª Vara Federal de Curitiba envolveu o empresário Antonio Celso Garcia, que foi condenado por administrar de forma criminosa um consórcio de automóveis.
Após acordo com o Ministério Público Federal, homologado pelo juiz Sergio Fernando Moro, o réu pagou cerca de R$ 10 milhões para os consorciados lesados (reparação parcial), e revelou diversos fatos criminais importantes, incluindo a interceptação ilegal do telefone do magistrado e o envolvimento de desembargadores federais em esquemas de corrupção.


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