DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de Minas Gerais, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que "não houve descumprimento da decisão judicial". Segundo nota com o histórico da licitação, o consórcio Construcap, Ferreira Guedes e Convap "foi inabilitado na primeira etapa do processo licitatório, por não apresentar certificação técnica".
Dezesseis empresas agrupadas em seis consórcios participaram do processo. Também foram inabilitados os consórcios Estakon/Blokos Engenharia e Schaim Engenharia/Constran, por não atenderem à qualificação técnica. A assessoria não indicou dirigente da Codemig para conceder entrevista, como solicitou a Folha.
Segundo a assessoria, a liminar chegou minutos antes do início da sessão prevista para a abertura das propostas: "A sessão foi aberta e suspensa para que o assunto pudesse ser apresentado à Advocacia Geral do Estado, o que ocorreu no mesmo dia. Não houve descumprimento da decisão judicial, uma vez que nenhum envelope foi aberto."
O governo não quis comentar a abertura de investigação pelo Ministério Público estadual para apurar eventual irregularidade na licitação. A assessoria informou que, duas semanas antes da divulgação do edital, o presidente da Codemig, Oswaldo Borges da Costa Filho, apresentou ao Ministério Público "o conceito e os parâmetros do projeto" do centro administrativo. O mesmo foi feito com o Tribunal de Contas e a Assembléia Legislativa.
Em nota da Codemig à imprensa, informa-se que "apesar de os menores valores propostos para cada um dos três lotes terem se tornado conhecidos, a escolha do consórcio depende ainda de aferição da proposta por parte da comissão de licitação, que fará o julgamento na forma do edital". Para Costa Filho, o centro "irá gerar grandes resultados para o governo, agilidade e dinamismo na prestação de serviços ao cidadão". (FV)


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