DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu afastar de forma preventiva o corregedor-geral da Justiça do Amazonas, Jovaldo dos Santos Aguiar, 68.
A decisão vale até a conclusão de uma investigação sobre paralisação "indevida" de processos contra magistrados do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), e sobre um suposto desaparecimento de um procedimento que corria contra Aguiar antes de sua posse na corregedoria.
É a primeira vez, desde a criação do CNJ, que um corregedor de Justiça é afastado por supostas irregularidades. A função de quem ocupa o cargo é apurar ilegalidades cometidas por juízes e abrir processos disciplinares contra eles.
Para o corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, existem "indícios graves de violações dos deveres funcionais do magistrado".
Aguiar assumiu a Corregedoria do TJ-AM para o biênio 2008-2010. Enquanto estiver afastado, ele perderá direitos relativos ao cargo, como carro oficial, motorista e nomeação de servidores para funções comissionadas.
Outro desembargador será nomeado para o cargo enquanto Aguiar estiver ausente. Os processos sob sua responsabilidade serão redistribuídos.
Se as irregularidades forem, ao final, confirmadas, ele poderá ser aposentado por determinação do CNJ.
A Folha entrou em contato com o gabinete de Aguiar e conversou com o seu assessor jurídico, Milardson Rodrigues. Ele informou que o desembargador passou o dia reunido com sua defesa, em Brasília, e que deverá entrar com recurso nos próximos dias, alegando que não teve direito de defesa.
Segundo ele, o processo contra Aguiar, que havia desaparecido, foi encontrado um dia após o prazo estabelecido pelo CNJ para sua localização e teria sido enviado ao conselho.
Sobre os processos paralisados, o assessor disse que todos eles se tratavam de investigações sob o comando de gestões anteriores.


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