LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou ontem com duas ações civis contra o secretário de Serviços Municipais de Santo André, Klinger Luiz de Oliveira Sousa, por improbidade administrativa (má administração). A Promotoria solicitou o bloqueio de bens do secretário e a restituição de R$ 46,54 milhões aos cofres públicos.
Nas duas ações, Klinger é acusado de usar o cargo para favorecer a empresa do amigo Ronan Maria Pinto, a Rotedali, que foi contratada pela Prefeitura de Santo André para trabalhos de limpeza e de manutenção de aterros sanitários.
Na primeira ação, Klinger é apontado como o responsável por uma licitação dirigida, no valor total de R$ 40.033.200. Segundo os promotores, o edital de convocação foi formulado de maneira a restringir o número de participantes. Resultado: das 30 interessadas, apenas 2 empresas foram selecionadas (Enterpa e Rotedali).
"Houve restrição na competitividade, (...) demonstrando a clara intenção de beneficiar um determinado licitante", informou a Promotoria na ação.
O contrato, que foi considerado irregular por conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), ainda está em vigência. Do valor total previsto, a Prefeitura de Santo André pagou à Rotedali cerca de R$ 22 milhões. Como ressarcimento aos cofres do município, foi solicitado o pagamento de duas vezes esse valor.
O bloqueio de bens e o pedido de restituição da verba ao município estende-se também a Ronan e à sua empresa.

Fábrica de emergência
Na segunda ação, em que Klinger é acusado de firmar contrato com a Rotedali sem licitação, a Promotoria pediu a restituição de cerca de R$ 2,32 milhões aos cofres públicos.
Essa segunda ação atinge, além de Klinger e de Ronan, outros cinco servidores que, em algum momento, contribuíram para a para o contrato irregular. São réus: Ana Carla Albiero (diretora de Serviços Municipais), Paulo José Baptistella (diretor de Obras), Amélia Yoshiko Okubaro (ex-consultora-geral de Assuntos Jurídicos), Cleide Madeira (corregedora-geral de Assuntos Jurídicos) e Rosana Glória de Senna (ex-presidente da Copel, a Comissão Permanente de Licitações).
Segundo os promotores, a secretaria de Klinger "fabricou" uma emergência para contratar a Rotedali sem a necessidade de convocar uma licitação pública -a concorrência só pode ser dispensada mediante situação adversa e imprevisível, como em caso de calamidade pública.
Segundo a Promotoria, não foi o que ocorreu. Antes da Rotedali, a prefeitura mantinha um contrato com a Enterpa, com término previsto para 30 de junho de 1999. O normal, nesse caso, conhecendo o prazo-limite do contrato, seria abrir com antecedência um processo licitatório. Mas, em junho, alegando falta de tempo, a prefeitura contratou a Rotedali.
"Foi a administração que, por desídia, criou a emergência, ou, como diz a doutrina, fabricou a emergência", informaram na ação os nove promotores que assinaram a ação. Todos os réus negaram, por meio de seus advogados, as acusações.

Crime
Klinger, Ronan e outras quatro pessoas foram denunciadas (acusados formalmente) na última semana, pela Promotoria de Justiça Criminal, por formação de quadrilha e por concussão (extorsão praticada por funcionário público). Eles são acusados de achacar empresários do setor de transporte público da cidade -parte do dinheiro, segundo denúncias, serviu para financiar campanhas eleitorais do PT.
O pedido de prisão para os seis envolvidos, solicitado pelo Ministério Público, está em fase de recurso -a Justiça de primeira instância considerou a medida "desnecessária".


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