ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal vai apurar se a Polícia Federal cometeu os eventuais crimes de falsificação de documentos, de prevaricação e de uso indevido de interceptação telefônica no inquérito que apurou a morte do prefeito Celso Daniel (Santo André), ocorrida em janeiro deste ano.
Na edição de ontem, a Folha informou que a PF afirma ter pedido a interceptação telefônica do prefeito de Santo André, João Avamileno, e de pessoas ligadas à administração petista na cidade sem saber a quem pertenciam os telefones interceptados.
O assessor de imprensa da superintendência paulista da Polícia Federal, delegado Gilberto Tadeu Vieira Cezar, disse anteontem que a PF omitiu do Judiciário o fato de que as interceptações seriam usados nas investigações sobre a morte de Daniel por "problema de formatação do ofício" enviado ao juiz-corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais, Maurício Lemos Porto Alves.
Ontem, os procuradores regionais da República Mário Luiz Bonsaglia, Ana Lúcia Amaral e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen enviaram uma representação ao Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal para pedir que o grupo investigue o assunto.
"Causa estranheza, merecendo os devidos esclarecimentos, a circunstância de ter a Polícia Federal solicitado tal autorização [de interceptação telefônica" à Justiça Estadual, em detrimento da competência da Justiça Federal", escreveram os procuradores.

Improbidade
O procurador Pedro Barbosa Neto fez outra representação à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para pedir que seja apurada eventual prática de improbidade administrativa por autoridades da PF. "Sendo comprovadas as informações publicadas pela imprensa, é possível que a Polícia Federal tenha atuado não como órgão de Estado, mas como órgão de governo", disse.
O procurador André de Carvalho Ramos, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, disse que irá instaurar inquérito civil para apurar o caso.
Segundo ele, todas as pessoas têm o direito de ser investigadas pelo órgão competente e de acordo com o devido processo legal. "Somente se admite a quebra de sigilo telefônico se as regras constitucionais forem observadas. A PF terá de explicar se houve respeito aos direitos constitucionais das pessoas investigadas."
Em tese, os delegados que atuaram no caso podem ser acusados de improbidade administrativa.
A assessoria de imprensa da PF informou que não comentaria os pedidos do Ministério Público.


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