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Contrato extinto serve de garantia
DA ENVIADA ESPECIAL A BELO HORIZONTE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
O Banco Rural renegociou dívidas da DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, admitindo como
garantia de pagamento um contrato extinto de publicidade da
agência com o governo de Minas
Gerais. Por duas vezes, em 1999, o
banco prorrogou um empréstimo
de R$ 9 milhões da DNA, contraído na campanha eleitoral de 1998,
com garantia do contrato extinto.
O empréstimo foi assinado em
agosto de 1998, quando o então
governador mineiro, Eduardo
Azeredo (PSDB), disputava a reeleição. A DNA ofereceu como garantia uma promissória e o contrato de publicidade que possuía
com a Secom (Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação
Social). Na ocasião, a Secom era
chefiada por Álvaro Azeredo, o irmão do então governador.
O atual vice-governador de Minas, Clésio Andrade (PL), que
também foi vice na chapa de Azeredo, foi sócio de Valério até julho
de 1998. Ele deixou a sociedade
em razão da campanha eleitoral e,
mais tarde, rompeu publicamente
com Marcos Valério. O empréstimo deveria ter sido pago em 19 de
outubro de 1998, o que não ocorreu. A dívida foi prorrogada três
vezes (uma em 1998 e duas em
1999) e foi para a Justiça.
Em dezembro de 2000, o Rural
entrou com ação judicial de cobrança. Em abril de 2003, a ação
foi extinta por acordo. A dívida,
que já estava em R$ 13,9 milhões,
segundo o cálculo judicial, foi liquidada, no acordo, com pagamento de R$ 2 milhões pela DNA.
Na primeira renegociação, o
prazo de pagamento foi estendido
para junho de 1999, mantendo como garantia de pagamento o contrato de publicidade da Secom.
Como Eduardo Azeredo perdeu
a eleição para Itamar Franco, o
contrato da DNA com a Secom
extinguiu-se em 31 de dezembro
de 1998. Mesmo assim, o contrato
continuou figurando como garantia de pagamento no empréstimo do Banco Rural.
A Secretaria de Comunicação
do governo de Minas confirma
que o contrato com a DNA foi extinto em dezembro de 1998. Itamar Franco ficou durante o primeiro ano de governo sem gastar
com publicidade, em razão da
moratória declarada no início da
gestão, mas em meados de 1999 a
agência Sofia já estava selecionada por licitação. A própria DNA,
por meio da sua assessoria, disse
que no final de dezembro encerrou seu atendimento ao governo.
Em junho de 1999, o empréstimo da DNA no Banco Rural foi
novamente prorrogado, mantendo como garantia o finado contrato de publicidade com o governo mineiro. Os termos da renegociação constam do processo judicial de cobrança movida pela instituição financeira, que tramitou
na 1ª Vara Cível de Belo Horizonte. Segundo o processo, a dívida
foi calculada em R$ 8,3 milhões,
na época, e prorrogada até outubro do mesmo ano, quando foi
novamente postergada.
Na terceira renegociação, em
outubro, a DNA pagou R$ 2,86
milhões ao Rural e comprometeu-se em saldar o restante em dezembro. Novamente, o extinto
contrato de publicidade com o
governo de Minas serviu de garantia de pagamento.
(ELVIRA LOBATO, PAULO PEIXOTO, JOSÉ MASCHIO E
THIAGO GUIMARÃES)
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