São Paulo, quarta-feira, 27 de julho de 2005

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Contrato extinto serve de garantia

DA ENVIADA ESPECIAL A BELO HORIZONTE

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O Banco Rural renegociou dívidas da DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, admitindo como garantia de pagamento um contrato extinto de publicidade da agência com o governo de Minas Gerais. Por duas vezes, em 1999, o banco prorrogou um empréstimo de R$ 9 milhões da DNA, contraído na campanha eleitoral de 1998, com garantia do contrato extinto.
O empréstimo foi assinado em agosto de 1998, quando o então governador mineiro, Eduardo Azeredo (PSDB), disputava a reeleição. A DNA ofereceu como garantia uma promissória e o contrato de publicidade que possuía com a Secom (Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social). Na ocasião, a Secom era chefiada por Álvaro Azeredo, o irmão do então governador.
O atual vice-governador de Minas, Clésio Andrade (PL), que também foi vice na chapa de Azeredo, foi sócio de Valério até julho de 1998. Ele deixou a sociedade em razão da campanha eleitoral e, mais tarde, rompeu publicamente com Marcos Valério. O empréstimo deveria ter sido pago em 19 de outubro de 1998, o que não ocorreu. A dívida foi prorrogada três vezes (uma em 1998 e duas em 1999) e foi para a Justiça.
Em dezembro de 2000, o Rural entrou com ação judicial de cobrança. Em abril de 2003, a ação foi extinta por acordo. A dívida, que já estava em R$ 13,9 milhões, segundo o cálculo judicial, foi liquidada, no acordo, com pagamento de R$ 2 milhões pela DNA.
Na primeira renegociação, o prazo de pagamento foi estendido para junho de 1999, mantendo como garantia de pagamento o contrato de publicidade da Secom.
Como Eduardo Azeredo perdeu a eleição para Itamar Franco, o contrato da DNA com a Secom extinguiu-se em 31 de dezembro de 1998. Mesmo assim, o contrato continuou figurando como garantia de pagamento no empréstimo do Banco Rural.
A Secretaria de Comunicação do governo de Minas confirma que o contrato com a DNA foi extinto em dezembro de 1998. Itamar Franco ficou durante o primeiro ano de governo sem gastar com publicidade, em razão da moratória declarada no início da gestão, mas em meados de 1999 a agência Sofia já estava selecionada por licitação. A própria DNA, por meio da sua assessoria, disse que no final de dezembro encerrou seu atendimento ao governo.
Em junho de 1999, o empréstimo da DNA no Banco Rural foi novamente prorrogado, mantendo como garantia o finado contrato de publicidade com o governo mineiro. Os termos da renegociação constam do processo judicial de cobrança movida pela instituição financeira, que tramitou na 1ª Vara Cível de Belo Horizonte. Segundo o processo, a dívida foi calculada em R$ 8,3 milhões, na época, e prorrogada até outubro do mesmo ano, quando foi novamente postergada.
Na terceira renegociação, em outubro, a DNA pagou R$ 2,86 milhões ao Rural e comprometeu-se em saldar o restante em dezembro. Novamente, o extinto contrato de publicidade com o governo de Minas serviu de garantia de pagamento. (ELVIRA LOBATO, PAULO PEIXOTO, JOSÉ MASCHIO E THIAGO GUIMARÃES)

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