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JANIO DE FREITAS
A parte maior
O jeitinho não é fruto de desatenção; foi deliberado: as regras que regem a vida política são feitas por políticos
POR MAIOR QUE seja o seu mal-estar com a provável permanência no Congresso, ou retorno a ele, dos sanguessugas, das
estrelas do "valerioduto" e de eminências desnudadas como o chefe
de grupo Antonio Palocci, recomenda-se não esquecer que essa é apenas
a parte mais visível do que o espera
nos próximos anos. A parte a que
jornais e TV deram atenção, tardia
embora.
Há, porém, um outro contingente.
Não menos ameaçador e talvez mais,
além de maior, porque em grande
parte não pretende ver-se no Congresso, mas continuar ou voltar à administração pública onde poupou
virtudes e acumulou outras coisas.
São perto de três mil. Em algarismos
ressalta-se melhor a eloqüência do
contingente: 3.000 condenados pelo
Tribunal de Contas da União, ao fim
de processos que examinaram partes de sua atividade como "gestores
públicos". Ressalta o presidente do
TCU, ministro Adylson Motta: as
condenações seguiram-se "ao mais
amplo direito de defesa". Resultado
bastante, por si só, para impedir as
candidaturas.
Será? Será, desde que o condenado-candidato não queira -o que é
inimaginável- entrar com um recurso judicial muito simples. Só com
isso, sua candidatura estará preservada, nem precisa esperar por uma
decisão inicial para que esteja con-
firmada. A suspensão dos efeitos da
condenação pelo TCU é automática.
E, se a candidatura ainda não estiver
registrada, o mesmo tipo de recurso
vale para viabilizá-la, em busca da
imunidade que é um dos presentes
dados pelas urnas e mais buscados
nas eleições atuais.
Mesmo nos casos em que o processo do TCU desdobre-se em pro-
cesso judicial, a posse do condenado-eleito é assegurada e a lentidão
do Judiciário, inclusive a Justiça
Eleitoral, dificilmente permitirá que
seja incomodado antes de concluído
o mandato. No Congresso, em governos estaduais e em prefeituras há
inúmeros portadores de processos
que deveriam tê-los impedido de se
candidatar, quanto mais de exercer o
mandato.
O jeitinho não é fruto de desatenção ou acaso. Foi deliberado: as regras que regem a vida política são feitas pelos políticos. Defende-o o argumento de que impede injustiças e
perseguições, como processo e condenação criados pela influência de
adversários. Mas resulta em que a
restrição a eventual injustiça acoberta e premia a improbidade e crimes sortidos.
A propósito das falhas da lei de
inelegibilidades, dizia ao "Globo", há
algum tempo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello: "Nada foi feito para mudar esse faz-de-conta que esvazia o
trabalho seriíssimo do TCU".
"Nada foi feito" responsabiliza, é
claro, o Poder Legislativo. Correto.
Mas incompleto. A passividade da
Justiça Eleitoral, que jamais emitiu
a advertência a que está habilitada
pelo conhecimento privilegiado do
tema, também fica devendo à eqüidade e à moralidade do processo
eleitoral, essa farsa imensa.
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