Planalto alega defesa de direito à livre expressão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem à noite o veto integral do projeto aprovado no início do mês no Congresso que sugeria a ampliação de 11 para 23 as funções dos jornalistas.
O Planalto alegou o direito à livre expressão entre os motivos para barrar o texto que modificava um decreto de 1969 e obrigava repórteres-fotográficos, cinegrafistas, chargistas e comentaristas, entre outros profissionais, a terem o diploma para exercer a profissão.
Lula tinha até amanhã para sancionar ou vetar o projeto. Antecipou sua decisão, pois viaja hoje a Lima (Peru). Nos últimos dias, recebeu pareceres de diferentes ministérios sugerindo o veto total ou parcial do texto. O parecer do Ministério da Justiça, que fortaleceu a decisão de Lula, afirmou que a sociedade brasileira tem o direito de receber informações de qualquer fonte e citou ainda a livre expressão da mídia.
O projeto, apresentado em 2003 pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e encampado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), sofreu duros ataques nas últimas semanas do setor patronal da mídia, entre as quais ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial) e Conferp (Conselho Federal dos Profissionais de Relações Públicas), que enviaram cartas ao presidente Lula pedindo o veto.
Ao vetar integralmente o texto, Lula evita uma nova crise com a mídia, em plena campanha eleitoral. Em 2004 Lula entrou em choque com a imprensa ao enviar ao Congresso a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo. O objetivo alegado era "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão e das atividades de jornalismo -inclusive com a possibilidade de cassação de registros profissionais. Na ocasião, sob pressão da mídia e com ajuda da oposição, Lula retirou o projeto da pauta.
Ontem à tarde, já ciente do veto de Lula, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) se reuniu por pouco mais de três horas com representantes de entidades de jornalistas e de empresas de comunicação. Após o encontro, ele anunciou a criação de um grupo de trabalho, encabeçado pelo ministério, para discutir e avaliar a regulamentação da profissão. (ES E LS)


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