DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), defendeu ontem a retirada do status de ministro concedido recentemente ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por meio de medida provisória. Ele sugeriu, porém, que o foro privilegiado seja estendido a Meirelles, evitando que ele seja processado por instâncias que não o STF (Supremo Tribunal Federal).
A intenção do deputado, que tem o objetivo de vencer as resistências à medida no Congresso, não coincide, porém, com a manifestada pelo relator da MP, deputado Ricardo Fiuza (PP-PE).
"Conversei com o Fiuza e achamos muito mais factível, de entendimento mais fácil pela sociedade, estender o foro privilegiado ao guardião da moeda do que dar status de ministro, que é uma coisa meio fora do nosso arcabouço jurídico e de difícil entendimento", disse João Paulo.
A Constituição prevê para o cargo de ministro o foro privilegiado. Devido a essa previsão constitucional, o relator da MP discordou da opinião de João Paulo e disse que não há como tirar o status de ministro e manter o foro, a não ser que a Constituição seja alterada, o que está fora de cogitação.


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