São Paulo, sexta-feira, 27 de agosto de 2004

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CONGRESSO

Divergências entre oposição e base aliada colaboram para que projetos de interesse do governo continuem parados

"Esforço" resulta em apenas 3 MPs votadas

RANIER BRAGON
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O saldo final do "esforço concentrado de votações" pretendido pelo Congresso nesta semana se mostrou um fiasco. Em meio a prioridades anunciadas pelo governo, como a PPP (Parceria Público-Privada), a Lei de Falências e as novas regras das agências reguladoras, deputados e senadores só conseguiram votar três medidas provisórias.
"Espero que, com a chegada da primavera, o mês de setembro incorpore um clima mais ameno e as pessoas entendam que é fundamental votar matérias importantes para o Brasil melhorar", disse o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). O deputado se referiu ao acirramento das divergências entre governistas e oposição, a desencontros entre os partidos da própria base aliada ao Palácio do Planalto e ao baixo quórum que, juntos, inviabilizaram as principais votações.
Desde o recesso de julho, o Congresso procura promover semanas de "esforço concentrado" como forma de votar projetos de interesse do governo. Isso se dá porque tradicionalmente ocorre um recesso branco no Legislativo nos meses que antecedem as eleições.
A última tentativa de "esforço" antes das eleições ocorrerá em meados de setembro, mas integrantes do próprio governo acreditam ser muito difícil a votação dos temas prioritários.
"Foi uma semana de debate político acalorado. Esta é uma Casa política, o Parlamento funciona assim. Mas votamos duas medidas provisórias [no Senado], abrimos a pauta e, agora, podemos caminhar nas outras matérias a partir do dia 14 de setembro", disse o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
As prioridades dos senadores governistas eram reforma do Judiciário, Lei de Informática e PPP, mas nenhum desses projetos reuniu acordo para votação. A Lei de Informática tem urgência constitucional e tranca a pauta. A Zona Franca de Manaus possui benefícios fiscais para a produção de monitores de televisão e quer estendê-los à produção de monitores de computador, o que desagrada a São Paulo, Minas e Bahia.
Mais do que as questões de mérito, o clima no Senado está ruim entre governistas e oposição devido a episódios como a interpelação judicial do PT contra o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Na Câmara, uma MP foi votada. Para impedir os trabalhos, a oposição teve o auxílio dos governistas PMDB, PTB, PP, PL e PPS, que se rebelaram devido a uma série de fatores. Entre eles estão a disputa de espaço e poder entre essas legendas e o PT na administração federal, além de insatisfação com o ritmo da liberação de verbas do orçamento para as cidades.


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