País terá centro de documentação sobre a ditadura

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende editar em outubro um decreto ou uma medida provisória para acabar com o chamado "sigilo eterno", possibilidade de manter em segredo indefinidamente documentos considerados ultra-secretos. Nessa decisão, deverá também abrir os arquivos oficiais do período da ditadura militar (1964-1985).
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ex-guerrilheira que foi presa e torturada, está encarregada de dar o formato final a essas medidas.
Segundo a Folha apurou, Dilma anunciará em setembro a criação de centro de documentação a respeito da repressão na ditadura militar. Nesse caso, são arquivos em poder dos Estados que comporão um acervo maior.
A abertura de arquivos da ditadura, o fim do "sigilo eterno" e o centro de documentação sobre a repressão política compõem um "pacote de direitos humanos" que Lula deseja implementar agora, por avaliar que fez pouco nessa área no no primeiro mandato.
Esse pacote começa a ser lançado depois de amanhã, com a divulgação pelo presidente do livro "Direito à Memória e à Verdade", primeiro documento do governo federal que acusa governos militares de atos cruéis contra opositores, como estupro, ocultação de cadáver, decapitação, tortura, esquartejamento e execução.
Em dezembro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso alterou a legislação sobre acesso público a documentos oficiais e ampliou para 50 anos o prazo de divulgação de documentos ultra-secretos e oficializou o "sigilo eterno", que possibilitava uma comissão interministerial a renovar o prazo de confidencialidade sem restrição de tempo.
No primeiro mandato, Lula alterou a lei. Reduziu o prazo de ultra-secreto para 30 anos. Previu renovação por mais 30. Mas manteve a possibilidade de que, antes de esses 60 anos acabarem, uma comissão interministerial mantivesse em sigilo documentos que ameaçassem "a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país".
A Folha apurou que há intenso debate agora no governo a respeito dessa proibição. Como revelou o jornal em dezembro de 2004, o Itamaraty quer manter em segredo documentos que se referem à demarcação de fronteiras ao final da Guerra do Paraguai (1864-1870). O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) continua a querer manter o veto.
Mas Lula e Dilma avaliam que mesmo esses documentos deverão se tornar públicos. Cogita-se, no máximo, 50 anos. (KENNEDY ALENCAR)


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