FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Se confirmar a tendência de arquivar a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pela quebra de sigilo bancário de Francenildo Costa, o Supremo Tribunal Federal deverá remeter o caso à primeira instância da Justiça.
A denúncia também envolve o jornalista Marcelo Netto e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso. Eles não têm foro no Supremo e são processados neste tribunal por causa de Palocci, que hoje é deputado federal. Se o ex-ministro for absolvido, não há motivos para que os dois virem réus e continuem a responder pelo caso no STF.
O possível arquivamento da denúncia contra Palocci não deve livrar Netto e Mattoso. Os indícios contra os dois, segundo entendimento de ministros e assessores do Supremo, são mais "fortes" do que aqueles contra o deputado petista.
O ex-presidente da Caixa, por exemplo, disse que acessou as informações bancárias de Francenildo e que as mostrou para Palocci. Ele alega, porém, que não houve quebra de sigilo, já que era seu papel, ao perceber uma movimentação atípica em uma das contas bancárias do banco, avisar a seu chefe.
Em defesa prévia enviada ao STF, Mattoso diz que não pode ser condenado por ter entregue extrato de "correntista do banco única e exclusivamente ao seu superior hierárquico, o então ministro da Fazenda".
Já contra Netto pesa o fato de que, em quebra de sigilo telefônico dos aparelhos do Ministério da Fazenda, foram encontrados seis telefonemas entre o gabinete da imprensa do órgão e a Sucursal de Brasília da revista "Época".
Também em documento enviado ao tribunal, os advogados do jornalista afirmam que a denúncia contra ele é fruto de um "raciocínio dedutivo, concluindo, erroneamente, que o requerente teria sido o responsável pela entrega dos documentos bancários" à imprensa. Também diz que ele tomou "conhecimento dos dados bancários do caseiro em momento posterior à consumação do crime".
A denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, foi enviada ao STF em março de 2007. A tendência do Supremo até ontem era a de que não houvesse abertura de ação penal contra Palocci.
Ministros ouvidos pela Folha disseram, no entanto, que ainda existem dúvidas que só serão esclarecidas com o voto do relator, Gilmar Mendes. Outros dizem ter convicção de que existem indícios suficientes para que seja aberta a ação penal.
Eles deverão analisar duas questões iniciais: 1) houve a prática de crime? E, em caso positivo, 2) há o chamado "nexo causal", ou seja, indícios mínimos do envolvimento de Palocci na prática desse crime?
No primeiro ponto não há dúvidas para os ministros: a resposta é sim. Sobre o segundo, a denúncia da Procuradoria diz que Palocci tinha interesses na divulgação dos dados para desqualificar Francenildo.
Os ministros, porém, devem afirmar que o fato de Palocci ser o responsável pela pasta e ter interesse naquela divulgação não o faz culpado, sendo necessária a existência de provas concretas.
No caso de Netto e Mattoso, se a denúncia for para a primeira instância, eles poderão fazer acordo com o Ministério Público para suspender o processo. Se aceitarem, deverão fazer palestras em escolas e doar papel para a leitura de cegos.


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