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CONTAS PÚBLICAS
Apesar do mau resultado decorrente dos juros, meta acertada com o FMI é cumprida com folga
Déficit público do semestre é recorde
da Sucursal de Brasília
O déficit público do primeiro
semestre deste ano registrou crescimento recorde. O vilão, como
sempre, foi o gasto com juros.
O déficit nominal de União, Estados, municípios e empresas estatais atingiu R$ 70,993 bilhões no
primeiro semestre, quase a mesma soma verificada em todo o
ano passado (R$ 72,376 bilhões, o
pior resultado desde a implantação do Plano Real, em 1994).
Mas o governo cumpriu com
uma folga de R$ 740 milhões a
meta fiscal imposta para o período pelo acordo com o FMI.
O déficit não impediu o governo de cumprir os entendimentos
com o Fundo Monetário Nacional porque o acordo impõe meta
só para o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo
gastos com juros da dívida).
O resultado primário atingiu R$
13,623 bilhões, enquanto que os
entendimentos com o FMI estabeleciam um mínimo de R$
12,883 bilhões de superávit.
O desempenho das contas públicas no semestre só não foi mais
favorável devido a um déficit de
R$ 924 milhões das estatais federais em junho. O BC investiga se
esse mau resultado se deve a falha
na metodologia de cálculo.
O acordo com o FMI fixa meta
só para o resultado primário porque pressupõe que esse indicador
revela o real esforço do governo
para controlar suas contas.
A idéia básica dessa orientação é
que o governo não pode cortar os
juros exclusivamente para reduzir o déficit público, pois o principal objetivo da política de juros
seria controlar a taxa de inflação.
Apesar de estar fora dos entendimentos com o FMI, o déficit nominal (que inclui os juros) é
acompanhado de perto por economistas porque mostra se a dívida está crescendo acima da capacidade de pagamento do governo.
O déficit foi recorde porque a
desvalorização do real em relação
ao dólar em janeiro provocou
uma explosão no gasto com juros
-R$ 84,616 bilhões no período.
Quase a metade desse valor se
deve ao impacto de R$ 39,303 bilhões da desvalorização sobre a
dívida vinculada ao câmbio.
O pagamento de juros também
foi alto porque o BC elevou os juros para evitar que a alta do dólar
disparasse a inflação.
O superávit primário de R$
13,623 bilhões, acima da meta
com o FMI, foi suficiente para cobrir só 16,1% do gasto com juros
no semestre. O resto foi incorporado à dívida pública.
A dívida de União, Estados, municípios e empresas estatais fechou o primeiro semestre em R$
491,064 bilhões, o equivalente a
49,8% do PIB (Produto Interno
Bruto, soma das riquezas produzidas no país). Em dezembro de
1998 a dívida era de R$ 388,667 bilhões (42,6% do PIB).
O déficit respondeu por 69,3%
desse acréscimo de dívida. O resto
se deve a fatores que não entram
no cálculo do déficit, como parte
do socorro a bancos estaduais, reconhecimento de dívidas antigas
e o impacto da desvalorização do
real sobre a dívida externa.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes,
aponta que a dívida do setor público cresceu menos do que o previsto. Pela projeção do acordo, a
dívida iria atingir R$ 514,265 bilhões em junho (51,7% do PIB).
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