A ausência na maior parte do país e, nas regiões privilegiadas, a insuficiência de saneamento são reconhecidas, pela medicina e pelas estatísticas do Ministério da Saúde, como responsáveis maiores pela mortalidade infantil e como a maior causa externa de doenças em crianças e adultos.
As consequências da falta de saneamento não representam problema apenas para a medicina. Exaurem os cofres dos municípios e dos Estados, com os gastos sempre crescentes do atendimento às populações pobres nos postos de saúde, ambulatórios de emergência e hospitais de internação. Além dos gastos do governo federal, pelo Ministério da Saúde e pelo INSS.
A falta de saneamento é aflitivo problema humano, terrível problema social e agressivo problema para os recursos dos três níveis de governo. Ministro da Saúde, José Serra viu o problema do ângulo federal e lutou, sem êxito, na tentativa de obter de Pedro Malan e Fernando Henrique Cardoso apoio financeiro e administrativo para projetos de saneamento. Médico, ex-prefeito e ministro da Fazenda, Antonio Palocci pode perceber todas as dimensões do problema.
Em seu novo acordo com o Brasil, o FMI consente que o governo Lula destine R$ 2,9 bilhões para projetos de saneamento, os quais, porém, não serão necessariamente seus. Podem ser dos municípios, com repasse das verbas federais para apoio às prefeituras, como financiamento ou a fundo perdido -que, dada a finalidade, não seria perdido, mas ganho.
O médico, ex-prefeito e ministro da Fazenda fixou condições, porém, muito expressivas em vários sentidos.
Para uma prefeitura, por exemplo, incumbir-se da obra que lhe pareça mais necessária, precisará demonstrar a capacidade de realizá-la sem fazer dívida alguma. Condição que sugere uma pergunta simples: se a prefeitura tem tal capacidade financeira, por que não teria efetivado ainda o seu projeto saneador?
Há condições ainda mais interessantes, como a exigência de que os projetos, para terem a participação de recursos federais consentidos pelo FMI, mostrem-se rentáveis. Até hoje e no mundo todo, saneamento foi, antes de tudo, serviço de saúde pública. No governo Lula, ou é negócio ou não é feito.
Negócio, sim. A deliberação do médico, ex-prefeito e ministro da Fazenda é fazer "parcerias com a iniciativa privada", já se sabendo quem entrará com o grosso dos recursos e quem sairá com o grosso dos lucros, e concessões para exploração particular.
Ah, sim, município com dívida incursa na Lei de Responsabilidade Fiscal -uma forma de estrangulamento dos municípios criada pelo governo Fernando Henrique- não poderá sequer sonhar com algum dinheiro para saneamento. Se o município deve, as pessoas que o habitam devem continuar vivendo sem condições sanitárias. É o que estabelece o governo Lula, por intermédio do médico, ex-prefeito e ministro da Fazenda, Antonio Palocci.


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