LUIZA DAMÉ
DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília

Falhas no painel eletrônico tumultuaram a sessão da Câmara de ontem e atrasaram a votação do projeto de lei que regulamenta a reforma administrativa, parte do ajuste fiscal do governo. O painel mostrava a presença de parlamentares ausentes na sessão. Líderes governistas admitiam ontem que dificilmente a votação seria concluída na sessão.
Até o fechamento desta edição, a primeira votação do projeto (texto base) ainda não havia sido concluída. A previsão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), era de pelo menos dez votações nominais do projeto, quando há registro no painel eletrônico.
É que, além do texto básico, seriam votados dispositivos de forma separada.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou que a conclusão da votação deverá ficar para fevereiro. Segundo ele, a prorrogação da votação na sessão de hoje seria muito difícil porque os deputados não ficam em Brasília nas quintas-feiras.
"Vamos tentar avançar o máximo. Se não der para terminar, a votação fica para fevereiro", disse.
Quando começou a sessão, às 17h18, o painel registrava a presença em plenário de 496 deputados. Na lista constavam, por exemplo, os nomes dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP), Pimentel Gomes (PPS-CE) e Maria da Conceição Tavares (PT-RJ), que, no entanto, não haviam registrado suas presenças.
"Esse painel é muito avançado. Ele faz o que quer. Eu não registrei presença", disse Faria de Sá. Gomes está internado em hospital de Fortaleza e Conceição Tavares, hospitalizada no Rio de Janeiro.
A oposição pediu a Temer que realizasse votações com a declaração de voto no microfone, argumentando que o sistema estava sob suspeita. O procedimento atrasaria mais a votação.
Temer negou o pedido, argumentando que houve uma falha técnica: o registro mostrado pelo painel se referia a uma votação antiga. "Certa e seguramente essa listagem não é do dia de hoje", afirmou. O painel inaugurado em novembro do ano passado custou R$ 7,8 milhões. Ele tem um sistema de identificação pela impressão digital do parlamentar.
² Projeto
O projeto de lei em discussão estabelece o limite de gastos com pessoal em 60% da arrecadação de Estados e de municípios e em 50% da arrecadação da União.
A União, os Estados e os municípios que gastarem acima do limite terão de reduzir o excesso em pelo menos dois terços nos primeiros 12 meses a partir da vigência da lei e o restante (no máximo um terço) no ano posterior, segundo texto negociado pelos governistas.
O texto original do governo previa o início da adaptação ao limite no próximo ano. O descumprimento dos limites implica suspensão dos repasses de verbas federais e estaduais para Estados e municípios e proibição de financiamentos em instituições financeiras federais.
Os governantes que não se ajustarem aos limites não poderão conceder vantagens ou aumentos salariais aos servidores, criar cargos ou alterar a estrutura de carreiras e admitir funcionários, exceto nas áreas de saúde, de educação e de segurança pública.



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