JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou ontem que não será possível aprovar a reforma previdenciária ainda neste semestre. Ele adiantou que a reforma terá uma regra de transição do atual para o novo modelo, que se baseará na "Carta de Brasília" - documento de consenso entre governadores e o governo federal sobre as reformas tributária e da Previdência.
O governo federal se comprometeu, na reunião com os governadores, a enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso e votá-la ainda neste semestre. A tributária também seria encaminhada até junho, mas votada no segundo semestre.
"No primeiro semestre é um prazo extremamente curto. Se houver esse grau de acordo, podemos aprová-la até o final do ano", declarou o ministro. Ele disse que a intenção é remeter a proposta ao Congresso no final de abril ou início de maio.
Depois de participar do seminário "Previdência: desafio para os jornalistas", organizado pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), Berzoini afirmou, sem detalhar, que toda reforma precisa de uma regra de transição.
"A reforma muda o status jurídico e tem que ter uma transição, que dependerá do modelo a ser adotado", declarou. Ele disse que esse modelo tem como principal referência até o momento a "Carta de Brasília".
O documento prevê a elevação da idade mínima em sete anos e o aumento dos prazos de carência no serviço público (elevando de 10 para 20 anos o tempo mínimo de serviço público e de 5 para 10 anos o período mínimo de exercício do cargo).

PL-9
A carta trata ainda de mudanças nas pensões (cujo valor seria reduzido em 30%), a aprovação do PL-9 (projeto de lei número 9, enviado pelo governo anterior para criar um regime único de aposentadoria para futuros servidores), a fixação de um teto e subteto salarial para o funcionalismo e a taxação de inativos.
O texto é genérico e não detalha a forma de taxação dos inativos. A proposta em estudo é mudar a forma de concessão das futuras aposentadorias. Em vez do salário bruto, o aposentado teria direito ao salário líquido da ativa, ou seja, já descontada a contribuição de 11% para a Previdência.
O governo analisa ainda a viabilidade jurídica de taxar os atuais aposentados, mas considera cada vez menores as chances de levar essa proposta adiante.
Berzoini enfatizou que, apesar das pressões dos servidores, o governo não pretende arquivar o PL-9, que está no Congresso desde 1999. "Não cogito isso", disse.
No seminário, o ex-ministro da Previdência Waldeck Ornélas criticou o governo pela demora de fechar a proposta de reforma. "O governo está perdendo o timing político ao querer uma decisão previamente negociada. A perda de tempo pode ser fatal."


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